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VoltarCTPS informatizada em Alagoas
Maceió, 02/05/2006 - Em comemoração ao Dia do Trabalhador, o Delegado Regional do Trabalho em Alagoas, Ricardo Coelho, fará neste dia 28 de abril de 2006, às 11 horas no auditório da DRT/AL, o lançamento oficial da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) informatizada. Segundo a Coordenação de Identificação e Registro Profissional do Ministério do Trabalho e Emprego, a CTPS é o documento indispensável ao trabalhador para o exercício do emprego, no entanto, deve ser obrigatoriamente apresentada ao empregador, no ato da admissão do empregado. Portanto, ela foi instituída com o objetivo de espelhar a vida profissional de seu portador, agregando outros fatores que atestam à sua importância como documento de identificação e qualificação profissional do indivíduo.
O registro do vínculo trabalhista na CTPS é a porta de entrada do cidadão no mundo do trabalho. É através deste vínculo que o mesmo tem acesso aos direitos básicos da classe trabalhadora, que são: a aposentadoria, o recolhimento para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, o Seguro Desemprego - SD, o auxílio maternidade, o salário-família e a proteção contra acidentes de trabalho, etc.
A nova CTPS tem valor por sua segurança contra fraudes. Por esta razão, a mesma, que é produzida na cor azul, contém material sintético, o qual permite maior resistência a falsificações que o modelo anterior, sendo confeccionada em papel especial. Além disso, é revestida em plástico auto-adesivo e inviolável cujo protege as informações relacionadas à identificação profissional e à qualificação civil do indivíduo, que normalmente são as mais falsificadas.
Tais mudanças contribuíram para se assemelhar à nova CTPS ao passaporte. Na verdade, a CTPS não deixa de ser um passaporte ao cidadão, a fim de que, o mesmo tenha protegidos os seus direitos trabalhistas e previdenciários, como: o salário regular, as férias, o décimo-terceiro salário - 13º, o repouso remunerado e a aposentadoria. Portanto, a cor da CTPS do trabalhador Estrangeiro no Brasil passa a ser verde, e não azul como a dos Brasileiros.
Em janeiro de 1997, principia o projeto de implantação nacional ao novo modelo da CTPS. Com isso, se incorporam vários itens de segurança, que dificultam de alguma forma, as fraudes contra o SD, o FGTS e os benefícios previdenciários. Além de permitir o País a adotar um sistema de atendimento ao trabalhador eficiente, o qual proporciona à integração de ações na área de trabalho que facilitem a identificação por intermédio de uma base de dados única. Para isso, há de se ressaltar a importância da CTPS ser confeccionada em material bem mais durável, pois é o que garante que as informações não se percam com o tempo e o uso.
O novo modelo também tem diferenciação entre os trabalhadores Brasileiros e Estrangeiros, tanto como nas cores das capas, quanto ao conteúdo, o qual quando é aliado a outros itens de segurança, que possibilitam ao efetivo controle da mão-de-obra estrangeira, impedindo assim, a falsa utilização com referência ao desempenho de atividades remuneradas por estrangeiros ilegais no País.
O Sistema Informatizado de emissão da CTPS é composto por três Sistemas interligados entre si: a) Sistema de coleta e validação dos dados da qualificação civil e de outras informações complementares do trabalhador como: endereço, número do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, do Título de Eleitor, da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, etc; b) Sistema de coleta de imagens que inclui: fotografia, impressão digital e assinatura do trabalhador; e c) Sistema automático de cadastramento e validação do Número de Identificação Social - NIS/PIS, o que possibilita, no ato de emissão da nova CTPS, o cadastramento do trabalhador no mesmo, não necessitando mais que este número seja fornecido pelo empregador. Com a integração nacional dos dados, há o impedimento de emissões em duplicidade e se abre um banco de dados ao trabalhador, antes inexistente.
