Superintendência de Alagoas e Fecomércio discutem contribuição sindical

Superintendência de Alagoas e Fecomércio discutem contribuição sindical

Foi entregue comunicado oficial contendo orientações a serem observadas pelos que se encontram em situação irregular, a fim de evitar as penalidades aplicáveis pela legislação pertinente

Maceió, 16/04/2009 - A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas (SRTE/AL) realizou esta semana reunião com o presidente da Fecomércio, Wilton Malta, para discutir sobre a obrigatoriedade do recolhimento da contribuição sindical. Durante a reunião, o superintendente Heth César entregou ao presidente Malta um comunicado oficial contendo orientações a serem observadas pelos que se encontram em situação irregular, a fim de evitar as penalidades aplicáveis pela legislação pertinente.

Nos artigos 8º da Constituição Federal e 578 da Consolidação das Leis Trabalho (CLT), a contribuição sindical confederativa possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente, cabendo ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) expedir instruções referentes ao recolhimento e à forma de distribuição à Conta Especial Emprego e Salário para aplicação na execução de programas sociais de interesse das categorias representadas.

Assessoria de Imprensa da SRTE/AL