Superintendência promove reunião com fiscais e representantes sindicais em Maceió

Superintendência promove reunião com fiscais e representantes sindicais em Maceió

Intuito foi diagnosticar os principais problemas relacionados com o cumprimento da Legislação Trabalhista, sinalizando aqueles que ocorrem com maior frequência para priorizar as ações da fiscalização

Maceió, 10/09/2008 - O Núcleo de Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas, por meio dos seus auditores fiscais, reuniu-se no dia 28 de agosto, no auditório da Superintendência, com membros da Comissão de Colaboração com a Inspeção do Trabalho (CCIT) e representantes sindicais.

O objetivo foi diagnosticar, no âmbito da SRTE/AL, os principais problemas relacionados ao descumprimento da legislação trabalhista, sinalizando aqueles que ocorrem com maior frequência visando estabelecer prioridades no planejamento das ações da fiscalização e discutir temas relevantes ao mundo do trabalho.

A reunião que contou com a participação do superintendente, Heth César, foi iniciada pelo auditor fiscal, José Eusébio, que ressaltou o papel da CCIT.

Inicialmente foram apresentados e discutidos a Lei 11.718/08 que cria o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo; a Portaria 210/08 que trata da emissão de CTPS; a Súmula Vinculante nº 4 do STF; o projeto de lei sobre a licença maternidade de seis meses; o projeto de lei que dispoe sobre o estágio, bem como o vínculo empregatício em cooperativas. A inserção de Portadores de Deficiência no mercado de trabalho também foi foco de discussão.

Durante a reunião foram apresentados os resultados da ações da fiscalização da SRTE/AL, até o mês de julho de 2008. Em  seguida, os participantes tiveram oportunidade de tratar dos problemas relacionados ao descumprimento da legislação.

No período da tarde, a chefe da Seção de Relações do Trabalho, Dulciane Montenegro, explanou sobre procedimentos homologatários e sobre o Sistema Mediador, ressaltando sua obrigatoriedade para usuários externos a partir de 2009.

A CCIT que é composta de representantes da SRTE/AL, e entidades sindicais, foi instituída em Alagoas através da Portaria nº 55, de 11 de julho de 2005. A Comissão tem por objetivo fortalecer as Relações do Trabalho entre as entidades sindicais e a SRTE/AL, consolidando a participação das representações sindicais dos trabalhadores nos processos de discussão, elaboração e monitoramento do planejamento anual da fiscalização do trabalho.

Assessoria de Imprensa SRTE/AL