01/06/2007 - Seminário discute expansão da aprendizagem no Estado

Seminário discute expansão da aprendizagem no Estado

Salvador, 01/06/2007 - Com o objetivo de debater sobre os avanços e obstáculos na implantação da Lei de Aprendizagem no Estado da Bahia, a Delegacia Regional do Trabalho, através do Núcleo de Apoio a Programas Especiais (NAPE) e em parceria com a ONG Cipó Comunicação Interativa, promoveu, na última segunda-feira (28/5), no Salão Iris do Fiesta Convention Bureau, em Salvador, o Seminário Estúdio Aprendiz.

O evento teve início com a exposição da presidente da Cipó, Anna Penido, que destacou a experiência de sucesso da ONG com o Projeto Estúdio Aprendiz. Um programa que já qualificou, desde 2003, centenas de jovens em Salvador. Além disso, agradeceu o apoio institucional que tem sido dado pela DRT na execução do projeto, apresentando um case da Rede Bahia de Comunicação.

Wanda Engel, representante do Instituto Unibanco, financiador dos programas de aprendizagem da Cipó, divulgou que será aberto um novo edital para financiamento de projetos na área da aprendizagem às entidades interessadas, ainda em agosto deste ano.

Embora não tenha realizado a formação de seus 442 aprendizes com a Cipó, a Petrobras participou do seminário apresentando um case do Projeto Aprendiz Legal e enfatizando a colaboração que recebeu da DRT durante a sua implantação em várias cidades do Estado.

Durante o encontro, o coordenador de NAPE Zêmer Andrade fez um breve relato da Lei de Aprendizagem, seguido de esclarecimentos sobre os contratos, jornada, carga horária dos cursos, direitos e deveres dos aprendizes, das instituições formadoras e das empresas. Além disso, no ensejo, Andrade agradeceu a colaboração que o Núcleo recebeu das administrações de Dr. Carlos Martins e Anastácio Gonçalves no cumprimento da legislação da aprendizagem e, por conseguinte, no crescimento do número de aprendizes no Estado.
A representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador (CMDCA), Adriana Nascimento, explanou sobre a importância da elaboração da minuta com a Resolução Municipal que disciplina os programas de aprendizagem na capital baiana a cumprirem, sobretudo, a carga horária mínima obrigatória da parte teórica de 80 horas na entidade formadora para os aprendizes que celebram contratos de um ano com as empresas e, de 160 horas, para os contratos dos jovens cujo programa ultrapassa 12 meses.

Segundo Andrade, a medida é bastante relevante porque coíbe a mera intermediação de mão de obra dos jovens aprendizes por parte de entidades sem fins lucrativos inidôneas. “No mesmo sentido, em substituição à Portaria 702/2001, a SPPE do MTE está elaborando uma minuta que estabelece também a carga horária mínima teórica na entidade formadora antes do jovem passar para a parte prática nas empresas”, complementa.

No evento, estiveram presentes diversas entidades formadoras de qualificação profissional para adolescentes na faixa etária dos 14 aos 24 anos, além do Senac e Senat, CMDCA, Ministério Público do Estado e dezenas de representantes empresariais da iniciativa privada.

Jornalista responsável – Eugênio Afonso
Estagiária – Tiara Rubim
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