04/05/2006 - Prestadoras de serviço terão que contratar PCD

Prestadoras de serviço terão que contratar PCD

Salvador, 10/05/2006 - No começo de maio deste ano, mais 111 trabalhadores foram libertados no Oeste da Bahia. Eles foram resgatados da fazenda Correntina, município de Jaborandi, em uma nova ação conjunta do Grupo de Combate ao Trabalho Escravo da Bahia, Grupo Especial Móvel de Fiscalização, Polícia Federal (PF) e Ministério Público do Trabalho (MPT).

Os trabalhadores, arrebanhados e controlados por três aliciadores de mão-de-obra, estavam envolvidos na capina de algodão e vivendo sem a mínima infra-estrutura necessária, em condições degradantes, análogas às da escravidão.

Embora a sede da fazenda estivesse equipada com galpões, alojamentos, refeitórios e cozinhas, os trabalhadores dormiam em barracas de plástico armadas no meio do mato. Não havia cama nem colchão e um caminhão-pipa velho e enferrujado armazenava água não-potável para o uso.

Entre eles, havia 10 adolescentes e crianças, além de uma gestante. Como trabalhavam descalços e sem os equipamentos de proteção individual (EPI) obrigatórios muitos tinham os pés cortados pela enxada. O trabalho era de domingo a domingo e estavam sem receber há três meses. O valor do salário não correspondia ao mínimo. Alguns chegavam a receber uma média de R$ 3 por dia.

Depois da inspeção dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho, todos os contratos foram rescindidos e o valor da indenização foi de R$ 175.134,63. Além disso, os trabalhadores tiveram direito ao seguro-desemprego e serão encaminhados ao programa bolsa-família. Em virtude do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que lhes confere uma compensação a título de dano moral individual por terem as condições de trabalho violadas, foram pagos também R$ 105.080,80.

Com esta nova ação, já são quase 300 trabalhadores libertados na região Oeste do Estado, desde o último mês de março, pelas equipes de fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho na Bahia (DRT/BA) e do Ministério do Trabalho e Emprego em parceria com a PF e o MPT.

Jornalista responsável - Eugênio Afonso
Estagiária - Tiara Rubim
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