Reunião debate implementação da lei de aprendizagem no Estado
Salvador, 10/07/2006 - No último dia 5/7, a Delegacia Regional do Trabalho na Bahia, através do Núcleo de Apoio a Programas Especiais (Nape), participou da reunião do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Ceca), na própria sede do Ceca, para debater as dificuldades de implementação da lei de aprendizagem no âmbito do Estado. Estiveram presentes ao encontro, além de conselheiros, entidades governamentais e não governamentais parceiras.
As ações dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) que envolvem a aplicação da lei de aprendizagem, a definição da carga horária, os conteúdos mínimos dos programas e o registro das entidades foram alguns dos principais assuntos discutidos no evento.
O coordenador do Nape, Zêmer Andrade, fez algumas sugestões durante a reunião, como a possibilidade das entidades nacionais de aprendizagem, o chamado sistema "s", começarem a fazer o registro de seus programas nos CMDCA, já que, até então, vinham fazendo de forma autônoma.
Além disso, Andrade ainda falou sobre a necessidade de acompanhamento desses programas por parte dos conselhos tutelares dos municípios, sobre a fixação de uma jornada máxima de 4 horas e a extensão dos benefícios sociais e econômicos dos demais trabalhadores das empresas também para os aprendizes contratados.
As propostas extraídas em consenso na reunião do Ceca servirão de subsídio para a oficina do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que será realizada em Brasília nos próximos dias 7 e 8 de agosto.
Jornalista responsável - Eugênio Afonso
Estagiária - Tiara Rubim
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