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VoltarDRT/BA e MPT discutem inserção de portadores de deficiência no mercado de trabalho
Salvador, 17/11/2006 - Na última segunda-feira (13), a Delegacia Regional do Trabalho na Bahia (DRT/BA), por intermédio do Núcleo de Apoio a Programas Especiais (Nape) se reuniu com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e com Organizações Não Governamentais (ONGs). O objetivo foi dar início aos procedimentos necessários para a realização de audiências públicas com empresas da área industrial, construção civil, prestadoras de serviço, educação para inserção de pessoas portadoras de deficiência no mercado de trabalho.
Durante o encontro os participantes discutiram sobre os Termos de Ajuste de Conduta (TACs) com cláusulas de responsabilidade social que incluem a qualificação das pessoas com deficiência e sua inserção nas empresas com mais de cem empregados, como determina a lei de cotas.
Durante a reunião, técnicos do MPT e da DRT/BA discutiram todas as cláusulas que constarão nos TACs, desde a participação das ONGs no aspecto da qualificação profissional das pessoas com deficiência até as obrigações das empresas em contratar esses futuros trabalhadores.
Além disso, ficou acertada também a necessidade das empresas manterem o MPT e a DRT/BA sempre informados sobre as admissões e dispensas de trabalhadores para que se obtenha um melhor controle das vagas.
Os Termos serão assinados, durante o mês de novembro pelos dois órgãos, em audiências com as empresas que já foram notificadas pela DRT/BA e encaminhadas ao MPT e que alegam impossibilidade de cumprimento da cota em função da natureza da sua atividade, da função exercida pelo empregado, dentre outros fatores.
As audiências estão sendo realizadas sob a responsabilidade da procuradora do trabalho e coordenadora de combate à discriminação pelo MPT, Daniela Marques e pelo auditor fiscal do trabalho e coordenador do Nape, Zêmer Andrade.
Jornalista responsável - Eugênio Afonso
Estagiária - Tiara Rubim
(71) 3329.8430 / 8154.0253
