27/09/2007 - DRT/BA realizou o 1º Seminário de Combate ao Trabalho Infantil na Indústria de Confecção de Fogos de Artifícios

DRT/BA realizou o 1º Seminário de Combate ao Trabalho Infantil na Indústria de Confecção de Fogos de Artifícios

Salvador, 27/09/2007 - O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Delegaria Regional do Trabalho na Bahia (DRT/BA), promoveu no último dia 24, em Santo Antonio de Jesus, o I Seminário de Combate ao Trabalho Infantil na Indústria de Confecção de Fogos de Artifício. O objetivo foi discutir a necessidade de criar ações mais efetivas na erradicação ao trabalho infantil, no Recôncavo Baiano.

A confecção dos fogos de artifícios na região, esbarra no Artº 5º da Constituição Federal, que proibe a inviolabilidade do lar, pois geralmente eles são produzidos dentro da própria residência ou em fábricas clandestinas, aumentando o número de trabalho informal e, também, dificultando a sensibilização dos familiares e a ação dos fiscais do trabalho.

Com o objetivo de buscar estratégias que viabilizem um trabalho mais efetivo no combate ao trabalho infantil, o Ministério Público Estadual, o MTE, através da DRT/BA e da Secretária da Ação Social do município já deliberaram uma próxima reunião em data a ser agendada.

Pela primeira vez o evento foi realizado fora da capital baiana e faz parte dos eventos alusivos a Semana da Criança, por determinação da Secretaria Nacional de Inspeção do Trabalho, em Brasília.

O evento contou com a presença de várias autoridades e mais 250 pessoas.

Delegacia Regional do Trabalho na DRT/BA