Ação fiscal embarga obra no litoral de Camaçari

Ação fiscal embarga obra no litoral de Camaçari

Salvador - Nos últimos dias 19, 20 e 21 de outubro, a Subdelegacia do Trabalho em Camaçari/Ba realizou uma grande ação fiscal nos novos empreendimentos em construção no litoral norte do Estado - a maioria deles complexos turísticos. A ação faz parte do planejamento anual da Subdelegacia e visa verificar o cumprimento da legislação trabalhista nas relações do trabalho, segurança e saúde das áreas fiscalizadas.

As inspeções ocorreram em empreendimentos situados nos municípios de Jandaíra (construção de novos tanques para cultivo de camarões), Entre Rios (condomínio residencial de alto luxo), Mata de São João (complexo hoteleiro Praia do Forte) e Camaçari (resort Vila Galé). Foram fiscalizadas 24 empresas do setor de construção civil, dentre elas as principais empresas de engenharia responsáveis pela execução das obras e os empreiteiros subcontratados. O total de trabalhadores alcançados na ação fiscal foi em torno de 3.000.

Nesta primeira fase da ação fiscal, que se constitui de inspeção no campo e notificação para apresentação de documentos, foram constatadas graves irregularidades com relação ao cumprimento da legislação trabalhista, como, por exemplo, a existência de um grande número de trabalhadores sem carteira de trabalho assinada. Além disso, havia condições de risco grave e iminente nos trabalhos em altura em uma das obras - no litoral de Camaçari -, que resultou, inclusive, no embargo parcial dessas atividades.

A ação fiscal prossegue até meados de novembro, através de exames dos documentos solicitados (guias de recolhimento do FGTS, cartões de ponto, recibos de salário, folhas de pagamento, atestados de saúde ocupacional, PCMAT etc.), bem como da verificação do cumprimento do embargo e da adoção das medidas de proteção necessárias para o retorno da obra.

"As empresas que não adotarem as medidas necessárias serão devidamente punidas com autuação e, se for o caso, com novos embargos", garante o subdelegado de Camaçari Roberto Miguel.

Jornalista responsável - Eugênio Afonso
Estagiária - Tiara Rubim
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