Audiência Pública discute aprendizagem na BA

Brasília, 12/11/2014 – A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE/BA), por intermédio da Gerência do Trabalho de Vitória da Conquista, em parceria com a Procuradoria do Trabalho realiza, nessa quinta-feira (13), Audiência Pública sobre a Lei da Aprendizagem Profissional. O evento está marcado para as 08h30, no auditório da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, situado na Rua Coronel Gugé, nº 150, Centro.

 

Estarão presentes ao evfento o chefe da Inspeção do Trabalho da SRTE/BA, José Honorino de Macedo Neto e as coordenadoras dos Projetos de Inserção de Aprendizes no Mercado de Trabalho e do Combate ao Trabalho Infantil da SRTE/BA, Marli Costa e Maria Teresa Calabrich e do procurador Chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia, Alberto Balazeiro.

 

O objetivo do encontro é conscientizar as empresas sobre a importância da inserção de Aprendizes no mercado de trabalho, bem como, debater meios de tornar o processo mais efetivo, em atendimento às Leis 10097/2000 e 8213/1991, respectivamente. 

 

Na audiência estarão presentes cerca de 200 empresas, além de representantes governamentais das esferas estadual, municipal e federal entre outros que terão a oportunidade de debater aspectos como: a inclusão de pessoas com deficiência (PcD) e dos egressos do trabalho infantil, como aprendizes, no mercado de trabalho; dificuldades do aprendiz durante a formação prática; suspensão dos contratos de aprendizagem; seleção dos jovens e ofertas dos cursos de formação profissional para melhor atender às necessidades das empresas na contratação de aprendizes.

 

Aprendizagem – A Lei da Aprendizagem (Lei nº. 10.097/2000() prevê contratação de cota de aprendizes fixada entre 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, por estabelecimento, calculada sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional, cabendo ao empregador, dentro dos limites fixados, contratar o número de aprendizes que melhor atender às suas necessidades.

 

 

 

Com informações da SRTE/BA