BA: Acordo garante benefícios a cordeiros

BA: Acordo garante benefícios a cordeiros

Ajuste que ampara trabalhadores do carnaval fixa diária mínima de R$ 37,00 por dia de desfile, mais ressarcimento de despesas com transporte

Salvador, 07/02/1012 – Acordo firmado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/BA), Ministério Púbico Trabalho e o Sindicato dos Cordeiros (SINDCORDA) além de representantes de blocos carnavalescos, garante benefícios aos trabalhadores que vão atuar no Carnaval baiano, deste ano como cordeiros. O evento, realizado nessa terça-feira (6), ocorreu no auditório da Superintendência, em Salvador. Ao todo serão mais de 50 mil trabalhadores beneficiados.

Dentre os principais termos firmados, destacam-se: a celebração de contrato por escrito, de forma individual e a fixação do valor mínimo da diária em R$ 37,00 acrescidos de R$ 6,00 referentes ao ressarcimento das despesas com transporte, por desfile, a ser pago em até 96h após o término dos festejos.

O fornecimento e orientação para a correta utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPIS), entre os quais, luvas de segurança, protetor auricular, filtro solar fator 15, camisa de identificação, lanche diário e etc., também estão entre ss melhorias garantidas pelo acerto entre os órgãos governamentais, os representantes dos trabalhadores e dos blocos.

Os trabalhadores vão ainda ter acesso gratuito a cartilha explicativa sobre os direitos e deveres dos cordeiros, recolhimento das contribuições previdenciárias, ou seguro de vida e de invalidez temporária ou permanente contra acidentes pessoais, individuais ou coletivos, no valor de R$ 20 mil reais.

As obrigações do Termo - que proíbe ainda a contratação de menores de 18 anos, mulheres grávidas e idosos com idade igual ou superior a 60 anos - valem para todas as instituições carnavalescas do município, mesmo aquelas que não o subscreveram, conforme determina o Estatuto das Festas Populares de Salvador (Decreto nº 20.505/09).