Emenda constitucional 45 é debatida por AFTs

Emenda constitucional 45 é debatida por AFTs

Salvador - Com o objetivo de debater as ações que estão na Justiça na tentativa de anular os autos de infração impostos pelos Auditores Fiscais do Trabalho (AFT), a Delegacia Regional do Trabalho na Bahia (DRT/BA), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), realizou no último dia 16/12 na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho/5ª região, a 3ª edição do Ciclo de Debates da DRT. Além disso, o evento também discutiu a emenda constitucional n° 45 e o impacto na fiscalização do trabalho.

A conferência foi aberta pelo Delegado Regional do Trabalho na Bahia Carlos Martins, pelo desembargador da TRT Roberto Pessoa e pela Diretora-Geral da Escola Judicial, a desembargadora do TRT Vânia Chaves. Em seguida, foi a vez da exposição do AFT, da DRT/BA, Jorge Rios. Ele discorreu sobre a competência da inspeção do trabalho, a ação fiscal, o procedimento de multas e as alterações na emenda constitucional 45.

Publicada em dezembro de 2004, a emenda 45 vem promovendo profundas mudanças na Justiça do Trabalho. Uma das principais é a nova competência para processar e julgar as ações relativas aos autos de infração impostos aos empregadores pelos AFTs, como também todos os atos da administração pública do trabalho. Rios ressaltou ainda que os novos reflexos da emenda constitucional sobre a fiscalização podem criar um provável aumento da litigiosidade em torno dos atos de inspeção.

Para Carlos Martins, o Ciclo de Debates é relevante pois aprimora as relações entre o MTE e a Justiça do Trabalho. "A palestra foi importante porque é pioneira e necessária para a emenda 45, que ampliou e fortaleceu as relações de integração entre esses órgãos federais".

O evento contou ainda com a participação de desembargadores do TRT, AFTs da capital e do interior baiano, magistrados do trabalho e servidores do TRT. Ao final, todos ressaltaram a importância do evento, bem como a necessidade das duas instituições aprofundarem o diálogo com a intenção de criar uma maior integração entre elas.

Jornalista responsável - Eugênio Afonso
Estagiária - Tiara Rubim
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