Esclarecimento: Operação A-GATE

Brasília, 23/10/2014 – Em relação à operação A-GATE deflagrada pela Polícia Federal (PF), no último dia 20/10 - em face do descumprimento reiterado das obrigações trabalhistas por parte da empresa terceirizada, contratada por meio de Pregão Eletrônico em janeiro de 2011, para prestação de serviços contínuos de conservação e limpeza em diversos órgãos públicos federais - a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE/BA) vem a público esclarecer o que se segue:

 

1) A citada investigação foi deflagrada a partir de denúncia desta Superintendência e contou desde o início com a colaboração total da atual gestão desta instituição.

 

2) Dos fatos: Em meados do segundo ano de contrato a empresa passou a atrasar os salários de seus funcionários e descumprir outras obrigações trabalhistas e tributarias. A Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Camaçari, responsável pela Fiscalização do Trabalho no município de Simões Filho (sede da empresa contratada) realizou fiscalização ocasião em que foram constatadas inúmeras irregularidades trabalhistas que resultaram na lavratura de 66 Autos de Infração cujo valor das multas impostas alcançou o montante histórico valor de R$ 205.882,73.

 

3) Em outubro de 2012 a GRTE de Camaçari enviou o relatório da referida fiscalização para a PF. No mesmo mês, a SRTE/BA encampou o contrato e passou a utilizar os valores das faturas dos serviços para o pagamento direto dos salários aos empregados vinculados ao seu contrato. Concomitantemente foi deflagrado novo procedimento licitatório para a substituição da multicitada empresa que em janeiro de 2013 teve encerrado o contrato de prestação de serviços. 

 

4) Conforme já referido acima, a SRTE/BA reitera que, durante o período de investigação esta Superintendência colocou à disposição da PF todas as informações requeridas, fator que contribuiu para o sucesso da operação que resultou na prisão das pessoas envolvidas.

 

 

 

Com informações da SRTE/BA