Palestras da campanha Natal Legal movimentam os shoppings
Salvador - Com o objetivo de esclarecer aos lojistas o cumprimento das obrigações trabalhistas na contratação do trabalhador temporário no fim de ano, e também sobre a jornada de trabalho e o 13º salário, a Delegacia Regional do Trabalho na Bahia (DRT/BA) realizou a primeira palestra de abertura da Campanha "Natal Legal", no último dia 28/11, na sala de cinema 12 do Shopping Iguatemi.
O evento foi aberto pelo delegado do trabalho Carlos Martins e ainda contou com a presença de donos e funcionários de lojas do shopping e dos Auditores Fiscais do Trabalho (AFT) da DRT José Honorino e Jorge Rios, que explicaram aos lojistas como proceder na contratação de funcionários temporários.
Eles falaram também sobre a obrigação do empregador no pagamento de, no mínimo, 50% do 13° salário aos empregados até o dia 30 de novembro e da necessidade da empresa ter registro no Ministério do Trabalho (MTE), entre outras questões.
De acordo com o AFT José Rios, essa campanha é relevante pois orienta os lojistas a saber como devem proceder com seus funcionários. "Essa é uma palestra importante porque instrui os donos de lojas sobre quais são suas obrigações referentes aos seus empregados e também esclarece como e que aspectos serão fiscalizados nas lojas", esclarece Rios.
Dando continuidade ao ciclo de palestras dos shoppings, no dia 29/11 (9h) foi a vez do Shopping Barra, no dia 30/11, foi o Piedade. As palestras acontecem em três horários (10h, 14h30 e 16h30). No dia 01 de dezembro, será a vez do shopping Outletcenter, às 15h, e a última palestra acontece dia 02/12, no Lapa, às 10h. No dia 05/12 começa a ser realizada a fiscalização.
Jornalista responsável - Eugênio Afonso
Estagiária - Tiara Rubim
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