Serviços

Para cumprimento de sua Missão Institucional a Delegacia executa os seguintes serviços em horário ininterrupto:

• Orientações trabalhistas
• Recepção, orientação e encaminhamento à DATAMEC do CAGED, bem como fornecimento do respectivo programa
• Registro Profissional
• Recepção e Orientação da RAIS em atraso, antecipação e retificação, bem como fornecimento da copia do programa
• Informação sobre emprego
• Intermediação de conflitos coletivos
• Homologação das rescisões contratuais
• Orientação institucional do PAT
• Orientação, registro e autenticação de documentos trabalhistas
• Mesa de Entendimento
• Fiscalização do cumprimento das Normas de Proteção e das relativas ao FGTS
• Combate as formas degradantes e discriminatórias de trabalho
• Processamento dos Autos de Infração e Notificação para Depósito do FGTS
• Inspeção das condições de segurança ao trabalhador
• Emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social, inclusive para estrangeiros
• Habilitação ao trabalhador ao Seguro-Desemprego
• Orientação e encaminhamento ao MTE dos pedidos de registro de empresas de serviço temporário
• Orientações sobre o processo de autorização de trabalho a estrangeiros
• Emissão de Certidão de Tempo de Serviço
• Informações sobre PIS
• Fiscalização para cumprimento das cotas de aprendizagem e de PCD (Pessoas com deficiência)
• Combate ao trabalho infantil