SRTE/BA debate NR-36 em Audiência Pública

Salvador, 06/10/2014 – A superintendente Regional do Trabalho e Emprego da Bahia, Isa Simões, participou na semana passada de Audiência Pública sobre Norma Regulamentadora Nº 36 (NR-36) que trata da segurança no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados – , promovida pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT), no auditório da sede do MPT, em Salvador. 

 

Durante a abertura do evento, a superintendente parabenizou o procurador-chefe do MPT da Bahia, Alberto Balazeiro, pela iniciativa do debate que visa  a saúde dos trabalhadores e da população. “Estamos todos juntos para enfrentar este grande desafio que se torna ainda maior, visto que, na sua grande maioria, os frigoríficos e abatedores são atividades informais e em muitos municípios atreladas ao poder público municipal”, ressaltou.  

 

Sobre a fiscalização, Isa Simões comentou sobre uma a ação realizada pela SRTE/BA, em 2013, em decorrência de denúncia acerca do abate clandestino, ocasião em que ficou constatada a precariedade dos abatedouros visitados em municípios próximos às Gerências de Feira de Santana, Vitória da Conquista, Ilhéus e Camaçari, restando demonstrado um verdadeiro desrespeito à saúde dos trabalhadores e da população. Em sequência, a autoridade saudou ao advento da NR 36, enfatizando a sua importância para iniciar a transformação do ambiente de trabalho, diante do número significativo de doenças ocupacionais físicas e mentais provenientes desta atividade.  

 

“O Ministério do Trabalho (MTE) está treinando os Auditores Fiscais, para que muito em breve se faça ampla fiscalização neste segmento. É apenas o início de uma discussão sobre este importante tema. Propomos outros encontros desta natureza e formas de sensibilizar as pessoas a cerca da existência dos problemas existentes nesta área, pois a sociedade será a maior fiscal das condições do abate e da saúde dos trabalhadores”, concluiu Isa Simões.

 

Participaram da Audiência, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, desembargador Valtércio de Oliveira; coordenador Nacional do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos do MPT, Heiler Natali, promotor de Justiça e coordenador do Ceacon do Ministério Público da Bahia, Roberto Gomes; coordenadora do Forumat, Josevanda Galdin, além de representantes dos empregadores, trabalhadores e sociedade civil.