SRTE/BA firma acordo com responsáveis por camarotes

Salvador, 26/02/2014 – A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE/BA) assinou na tarde desta segunda-feira (24), Termo de Compromisso com as empresas responsáveis pelos camarotes que serão futuramente instalados no circuito do carnaval de Salvador, com o objetivo de garantir, para os próximos carnavais, o cumprimento dos direitos e das condições de segurança e saúde dos trabalhadores que atuarão diretamente na montagem e desmontagem destas estruturas. 

 

O Termo de Compromisso prevê que 30 dias antes do início da montagem e desmontagem das estruturas dos camarotes, as empresas signatárias deverão definir as condições em que os trabalhadores serão contratados, bem como, as medidas protetivas que serão adotadas para assegurar a saúde e integridade física. A assinatura do Termo foi decidida em reunião ocorrida na última segunda-feira (17), na sede da SRTE/BA,  que  contou com a presença dos representantes da Associação Baiana de Camarotes e demais responsáveis pelos empreendimentos, em função das irregularidades que resultaram na paralisação das montagens dos camarotes.

 

Segundo o chefe do Setor de Segurança e Saúde do Trabalho da Superintendência, Flávio Nunes, “esse plano de trabalho, objeto do termo de compromisso, deverá prever a apresentação de uma série de documentos para a SRTE/BA, como a documentação da empresa que fará a montagem dos camarotes, de todos os trabalhadores que executarão a montagem dessas estruturas, documentos que comprovem que os trabalhadores estão aptos para exercer esse tipo de atividade e um plano de trabalho de segurança para os trabalhadores que atuarão nessa montagem, inclusive com acompanhamento de um engenheiro”, afirma.

 

O representante da Associação Baiana de Camarotes, Clínio Bastos, ressaltou a  importância da fiscalização trabalhista e destacou  que as empresas, que são contratadas para a atividade de montagem das estruturas dos  camarotes devem apresentar a devida documentação comprobatória de que estão aptas para assumir tal responsabilidade. “Diante da situação identificada, a associação resolveu fazer essa reunião prévia com a SRTE/BA para que seja feito um trabalho antecipado, que possa gerar esse termo de compromisso e se comece a exigir, cada vez mais, a todas as empresas que fazem esse tipo de serviço, os cumprimentos que são inerentes às leis que protegem o trabalhador. Dentro disso, para a nossa tranquilidade, a aproximação com a superintendência nos garante que essas empresas sigam exatamente o que está previsto na legislação”, conclui.

 

 

Fiscalização – No final de janeiro, a fiscalização deflagrada na área de construção dos camarotes do circuito Campo Grande, Barra, Ondina, os Auditores Fiscais do Trabalho da SRTE/BA constataram uma série de irregularidades relativas aos trabalhadores encarregados de executarem a instalação dos referidos equipamentos.  Foram identificadas jornadas excessivas de trabalho, ausência de anotação da CTPS, falta de proteção e treinamento para o trabalho em altura, entre outras desconformidades legais. Estes fatos acarretaram o embargo da montagem de 12(doze) camarotes e a lavratura de autos de infração.

 

 

 

Assessoria de Comunicação/MTE

 

Com informações da SRTE/BA

 

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