Julgamento de Inocêncio Oliveira está na pauta de hoje, às 14h, no TRT-MA

Julgamento de Inocêncio Oliveira está na pauta de hoje, às 14h, no TRT-MA

Adiado por duas vezes durante o ano passado, o julgamento do processo contra o deputado federal Inocêncio Oliveira, acusado de prática de trabalho análogo à de escravo na fazenda Caraíbas, município de Gonçalves Dias (MA), voltou para a pauta do dia no Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão. O julgamento foi marcado novamente para acontecer hoje, dia 7 de fevereiro de 2006, a partir das 14h, no TRT-MA, localizado no bairro da Areinha, São Luís.

O último adiamento do processo de julgamento aconteceu no dia 18 de fevereiro de 2005, há quase um ano, por conta de um pedido do desembargador Alcebíades Tavares Dantas, de "maior estudo da matéria". O primeiro pedido de adiamento do processo de julgamento desta ação foi da juíza Ilka Esdra Silva Araújo, em janeiro de 2005.

Oliveira já foi condenado por envolvimento com trabalho escravo, em primeira instância, pela Justiça do Trabalho do Estado, em ação civil do Ministério Público do Trabalho. O processo de julgamento foi iniciado no dia 26 de janeiro de 2005, pelo Tribunal Pleno da Justiça do Trabalho no Maranhão. O Tribunal decidiu, por unanimidade, conhecer o recurso e rejeitar as preliminares de não cabimento da ação civil pública (Processo TRT Nº 611/2002-010-16-00-8) e de ilegitimidade ativa do Ministério Público para postular a defesa de direitos individuais dos trabalhadores.

STF - O deputado também está sendo julgado criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal. Em 2003, o Procurador Geral da República, Cláudio Fonteles, denunciou Inocêncio em um inquérito por suposto aliciamento e submissão de trabalhadores rurais a condições análogas a de escravos e frustração de direitos trabalhistas.

As suspeitas surgiram durante uma fiscalização, realizada em 2002, por funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego. Inocêncio sempre negou que tenha praticado trabalho escravo. Ele considera as acusações levianas.

Diante disso, o FOREM (Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo no MA) está chamando toda a sociedade civil organizada e órgãos públicos parcerios para comparecer hoje ao TRT.

Segundo o Delegado Regional do Trabalho e Coordenador do FOREM, Ubirajara do Pindaré, é fundamental que a sociedade civil organizada esteja presente hoje à tarde no plenário do TRT-MA para pressionar a Justiça a julgar um crime contra a dignidade humana como este.

Mais informações: Flávia Moura - assessoria de imprensa - FOREM - 3213-1959 ou 9112-9358.