Serviços

Para o cumprimento de sua missão institucional, a Delegacia executa os seguintes serviços no horário de atendimento das 8:00 às 17:00:

• Habilitação ao Seguro-Desemprego
• Emissão de CTPS
• Registro Profissional
• Registro e Autenticação de Documentos
• Intermediação de Conflitos individuais
• Assistência nas rescisões contratuais
• Registro de instrumentos coletivos
• Orientação sobre processo de autorização de trabalho a estrangeiros
• Mesas de negociação
• Fiscalização
• Orientações trabalhistas
• Multas e recursos
• Combate às formas degradantes de trabalho
• Orientação institucional do PAT.
• GECTIPA
• Programa da Qualidade no Serviço Público
• Combate à Discriminação e Valorização da Pessoa Humana no Trabalho