14/12/2006 - Comunicado

Comunicado

Rondônia, 14/12/2006 - Informamos a todos os Órgãos e Entidades da Administração Publica Federal Direta, Instituições Filantrópicas reconhecidas de utilidade publica pelo Governo Federal e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, que a Delegacia Regional do Trabalho em Rondônia - UG 380950 (Fat.) e 380050 (Tesouro), CNPJ 37.115.367/0028-80, com sede a Av. Gov. Jorge Teixeira, nº 3521 - Costa e Silva - CEP. 78.904-320 em Porto Velho/RO, Telefone: 69-3217.3704 e Fax. 69-3217.3712 e e-mail: maristela.rocha@mte.gov.br e ernestom.drtro@mte.gov.br, está colocando à disposição para doação, sem ônus, os materiais e equipamentos constantes dos procedimentos de desfazimento, classificados nos termos da legislação (Lei nº 8.666/93, Decreto nº 99.658/90, Decreto-Lei nº 200/67, Instrução Normativa nº 205/88 e Portaria nº 95/NP/2006.

As solicitações de doação deverão ser feitas dentro do prazo de 5 (cinco) dias a partir de 18/12/2006 à esta Regional, endereço acima.

A retirada e despesas com transporte dos bens, correrão por conta do solicitante em horário de expediente e no local onde se encontrem os materiais.

A solicitação do Órgão ou Entidade interessada devera relacionar o material que pretende receber e informar a identificação da pessoa que detenha poderes para a pratica do ato, onde será expedido o Termo de Doação. O critério a ser adotado para a solicitação obedecerá a ordem de chegada, enquanto durar o estoque.

Os materiais que não poderem ser aproveitados de alguma forma pelo solicitante, ou apresentar risco ao meio ambiente, o mesmo se compromete a descartá-lo com a observância aos preceitos da legislação pertinente em vigor.

Não será permitida a devolução de materiais.