História

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) em Sergipe está localizada no Centro de Aracaju, mais precisamente na Rua João Pessoa, 127. Atualmente, a instituição é dirigida pela Superintendente Celuta Cruz Moraes Krauss.

No Interior do Estado existem ainda 5 Agências da SRTE e uma Gerência. A Gerência Regional do Trabalho fica na cidade de Itabaiana e as Agências Regionais, nas cidades de Lagarto, Estância, Própria, Nossa Senhora da Glória e Nossa Senhora do Socorro.

Nosso principal objetivo é atender o cidadão com eficiência e presteza nos serviços. Desenvolvemos não só Ação Fiscalizadora como também vários Projetos Sociais de Políticas Públicas, Economia Solidária, Primeiro Emprego, Menor Aprendiz e muitos outros. Disponibilizamos ainda para o nosso público os serviços de Carteira de Trabalho, Seguro Desemprego, Plantão Fiscal, PIS e RAIS.

Reconhecimento                         

Em 23 de outubro de 1933, através do Decreto  N. 23.288, o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio cria mais 05 Inspetorias Regionais e dentre elas estava a Inspetoria do Trabalho em Sergipe. O Decreto- Lei N. 2.168, de 06 de maio de 1940, extingue o cargo de Inspetor Regional, em cada uma das Superintendências Regionais, em que se transformam as Inspetorias Regionais, antes criadas. A Superintendência RegionaI, unidade descentralizada, subordinada diretamente ao Ministro de Estado, tendo como área de atuação o Estado de Sergipe, a qual compete coordenar, orientar e controlar na área de sua jurisdição, a execução das atividades relacionadas a fiscalização das condições ambientais de trabalho, a orientar ao trabalhador, fornecimento de Carteira de Trabalho e Previdência Social, a orientação ao trabalhador desempregado, a mediação e a arbitragem em negociação coletiva, a conciliação de conflitos trabalhistas, a assistência na rescisão do contrato de trabalho, tudo em conformidade com as orientações e normas emanadas pelo Ministério do Trabalho.

O Regimento Interno das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego foi aprovado através da Portaria Nº  762, Art. 1º, de 11 de outubro de 2000 e  publicado no DOU ANO CXXXVIII Nº 198-E Brasília-DF, 13/10/00.

Todos os servidores são regidos pelas normas constantes do Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União; os estagiários são disciplinados pela Lei 6.494, de 07.12.77, e os terceirizados regulares pela Consolidação das Leis do Trabalho.