Serviços

 Para o cumprimento da sua missão institucional, a Superintendência executa os seguintes serviços:

• Fiscalização do cumprimento das Normas de Proteção no Trabalho e também das referentes ao FGTS.
• Combate ao trabalho infantil e as formas degradantes e discriminatórias de trabalho.
• Notificação para depósitos do FGTS e processos dos Autos de Infração.
• Proceder fiscalização das Normas de Segurança e Saúde e verificar as condições no Trabalho.
• Orientações trabalhistas.
• Emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social, como também para estrangeiros.
• Registro Profissional.
• Habilitação ao Seguro Desemprego
• ReCepção e Orientação a RAIS em atraso, antecipação e retificação.
• Intermediação de conflitos coletivos.
• Homologação das rescisões de contrato.
• Orientação institucional do PAT.
• Orientação, registro e autenticação de documentos trabalhistas.
• Mesa de entendimento.
• Informações sobre o PIS.
• Denúncias on-line.

Horários de Atendimento / Plantões

Atendimento ao Trabalhador: CTPS, PNPE, Registro Profissional, Serviços de Protocolo e Seguro Desemprego - 08 às 18 Plantões da Fiscalização - 14:00 Às 18:00

Relação de Documentos Necessários

Documentos Necessários Para Emissão de Carteira de Trabalho:

1ª Via 
01 Foto ¾  Recente e Fundo Branco
Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento ou Casamento ou Carteira de Reservista
Título de Eleitor (Opcional)
CPF
Carteira de Habilitação (Opcional)

2ª Via
01 Foto Recente ¾ Fundo Branco
Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento ou Casamento ou Carteira de Reservista
Nº e Série da Carteira de Trabalho anterior comprovado através da CTPS antiga, Rescisão de Contrato de Trabalho, Cópia de Registro de Empregado, Cd de Seguro Desemprego ou Extrato do PIS.
Cartão do Pis ou Extrato Fornecido Pela Caixa
Título Eleitoral (Opcional)
CPF
Carteira de Habilitação (Opcional)
Obs. Não será aceito foto antiga e/ou rasurada.

Documentos necessários para requerer Registro Profissional

Requerimento dirigido a Superintendência Regional do Trabalho solicitando o Registro Profissional
Fotocópia do Diploma autenticado
CTPS Original e a cópia dos dados frente e verso
Fotocópia  do RG, CPF e Título Eleitoral

Documentos necessários para o Seguro Desemprego Formal

Requerimento do Seguro Desemprego fornecido pela empresa
Cartão do PIS ou Extrato do PIS
Carteira de Trabalho
Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho ou Ata de Sentença ou Conciliação assinada pelo juiz
Comprovante de Pagamento do FGTS ou Extrato Analítico do FGTS, fornecido pela Caixa
Comprovante de depósito da Multa Rescisória ou Extrato Analítico fornecido pela Caixa

Documentos Necessários Para Seguro Desemprego Pescador Artesanal

Atestado Padronizado do Ministério do Trabalho e Emprego, fornecido pela Colônia de Pescadores devidamente preenchido e assinado pelo Presidente da Colônia.
Cartão do PIS e/ou Nº do NIT fornecido Pelo INSS
Carteira da Secretaria de Pesca com no m ínimo 01 ano da data do início do defeso
Comprovante de Contribuição Previdenciária (dois meses)
Fotocópia da Identidade e CPF