21/06/2006 - Fique por Dentro

Fique por Dentro

Palmas, 21/06/2006 - A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) atribui ao Ministério do Trabalho e Emprego, aos sindicatos, Ministério Público e outras autoridades, o dever de prestar assistência e homologar extinção de contrato de trabalho, com duração superior a um ano.

Essa assistência consiste da verificação das condições do contrato, compreendendo tipos de contrato, causa dos desligamentos, fatos impeditivos, verbas rescisórias, dentre outras questões previstas na legislação.

Programação

Palmas
Dia 21/06 - 8h às 17h
Dia 22/06 - 8h às 13h.

“Treinamento de Homologação, Análise de Cláusulas de Convenção coletiva de Trabalho e Acordo Coletivo de Trabalho. Depósito e Registro de Instrumentos Coletivos e Atualização de Informações sindicais - PALMAS.”

Dia 23/06 - 8h às 17h

Promoção de Igualdade de Oportunidade e Combate à Discriminação do Trabalho.

Araguatins - Dia 26/06 - 19h
Augustinópolis - Dia 28/06 - 19h

Palestra: Rotinas Trabalhistas e Tendências do Mundo do Trabalho.

Araguatins - 27/06 e 28/06 das 8h às 12h e das 14h às 17h
Augustinópolis - 29/06 das 8h às 12h e das 14 às 17h, podendo ser prolongada até às 21h.

Mediação Individual de Trabalho e Homologação Rescisória

Assessoria de Comunicação - DRT/TO