Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
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SRTE/TO - Tocantins
Av. Ns 02, 302 Norte, Lote 03
CEP: 77006-340
Palmas -TO
Telefones Geral: (63) 3218-6000
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Voltar |- Orientações trabalhistas.
- Recepção, orientação e encaminhamento do CAGED, bem como fornecimento do respectivo programa.
- Registro Profissional; Recepção e Orientação da RAIS em atraso, antecipação e retificação, bem como emissão de certidão de entrega.
- Informação sobre emprego; Intermediação de conflitos coletivos.
- Homologação das rescisões contratuais; Orientação institucional do PAT.
- Orientação, registro e autenticação de documentos trabalhistas.
- Mesa de Entendimento.
- Fiscalização do cumprimento das Normas de Proteção e das relativas ao FGTS.
- Combate às formas degradantes e discriminatórias de trabalho.
- Processamento dos Autos de Infração e Notificação para Depósito do FGTS.
- Inspeção das condições de segurança ao trabalhador.
- Emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social, inclusive para estrangeiros.
- Habilitação do trabalhador ao Seguro-Desemprego Orientação e encaminhamento ao MTE dos pedidos de registro de empresas de serviço temporário.
- Orientações sobre o processo de autorização de trabalho a estrangeiros.
- Emissão de Certidão de Tempo de Serviço.
- Informações sobre PIS
- Recepção de Denúncias de Acidentes de Trabalho e Informações sobre Segurança e Saúde do Trabalhador e Empresas irregulares - 3218-6007, no horário de 14h às 18h de segunda a sexta-feira.
- Informações Trabalhistas - 3218-6007 ou 3218-6020, no horário de 14h às 18h de segunda a sexta-feira.
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