Relatório da 1ª Reunião do GT 8 sobre Micro e Pequenas Empresas

Relatório da 2ª Reunião - 13 /11/2003

No dia 13 de novembro do corrente, s participantes do Grupo Temático Micro e Pequenas Empresas, Autogestão e Informalidade, reuniram-se no Hotel San Marco, como parte das atividades do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES e do Fórum nacional do Trabalho – FNT.

Na operacionalização dos trabalhos, o Grupo Temático foi dividido em 2 subgrupos (GT16 e GT17), sendo o presente Relatório uma consolidação das discussões realizadas nos 2 GT’s.

A questão apresentada para discussão, que havia ficado pendente da reunião anterior, foi a seguinte:

Considerando as definições já tomadas sobre micro e pequenas empresas, no âmbito do GT sobre Reforma Sindical e Trabalhista do CDES, quais devem ser os novos instrumentos de apoio às micro e pequenas empresas no plano do cumprimento das obrigações trabalhistas, particularmente no que se refere a:
a) exigências burocráticas;
b) obrigações acessórias;
c) custos de dispensa de empregados;
d) parcelamento de verbas rescisórias;
e) aplicação de normas de negociação coletiva;
f) fiscalização do trabalho;
g) execuções trabalhistas.

Após discussão os integrantes do GT Micro e Pequenas Empresas, Autogestão e Informalidade alcançaram os seguintes resultados:

I - Consensos (obtidos apenas no GT 16)
· Deve-se simplificar e tornar mais ágil o processo de abertura, registro e fechamento das micro e pequenas empresas, prevendo inclusive prazos de carência;
· Deve-se simplificar o processo de registro profissional dos trabalhadores;
· Deve-se enfatizar o caráter preventivo e educativo da fiscalização do trabalho;
· Deve haver tratamento diferenciado para informais, nanoeempreendedores, cooperativas, empresas familiares, associações e micro e pequenas empresas;
· Deve haver uma base universal de direitos, sem prejuízo de tratamento diferenciado a situações desiguais;

II - Recomendações
· Deve-se valorizar da solução de conflitos por meio de composição voluntária de caráter extrajudicial.
· Deve-se valorizar o processo de negociação coletiva para as micro e pequenas empresas e cooperativas.
· Deve-se simplificar as condições de contratação, subcontração e demissão, salvo o respeito aos direitos trabalhistas.
· As empresas contratantes serão solidariamente responsáveis pelas terceirizações e subcontratações.
· Necessidade de políticas públicas claras para incentivar a formalização dos trabalhadores autônomos e a consolidação das micro e pequenas empresas.

III - Sugestões
· Transferir os encargos sobre folha diretamente para o salário do trabalhador;
· Parcelamento de verbas rescisórias, que deve corresponder, no mínimo, a um salário liquido mensal;
· Deve-se reduzir o custo do trabalho, com a desoneração de encargos incidentes sobre folha de pagamento;