Relatório da 2ª Reunião do GT 1 sobre Organização Sindical

Relatório Parcial - 5ª Reunião de 22 de janeiro de 2004

Participantes:

MEDIADOR: Mauro de Azevedo Menezes.

RELATORA: Isabela Fadul.

BANCADA DO GOVERNO: Osvaldo Martines Bargas (Coordenador), Marco Antonio de Oliveira (Coordenador-Adjunto), José Francisco Siqueira Neto, Sandra Cabral e Domingos Lino.

BANCADA DOS TRABALHADORES: Artur Henrique da Silva Santos (Coordenador), Sidnei de Paula Corral (Coordenador-Adjunto), Danilo Pereira da Silva, Paulo Saboia, Wagner Francisco Alves Pereira.

BANCADA DOS EMPREGADORES: Rodolfo Tavares (Coordenador), Luis Antonio Buarque Guimarães (Coordenador-Adjunto), José Luis Rodrigues Bueno, Lúcia Rondon, Marcos Aurélio Ribeiro, e Roberto Ferraiulo.

No dia 22/01/2004, às 15h20min, foi realizada a quinta reunião do Grupo Temático sobre "Organização Sindical". A reunião foi aberta informando que seria a reunião conclusiva deste grupo, também foi informada a realização de reuniões bilaterais que aconteceram no dia anterior, onde se destacou que a representação dos trabalhadores no local de trabalho é um dos pontos fortes a ser discutido, desta forma, pediu-se uma formalização nas propostas das duas bancadas.

O Coordenador da bancada dos Trabalhadores, colocou o fato de ser necessária a implantação da contribuição negocial à sustentação financeira.

Já a bancada dos Empregadores, através do seu coordenador, fez a seguinte declaração: "foi um grande avanço para evitar o funcionamento de sindicatos que não possam exercer com eficácia a representação".

A bancada dos trabalhadores apresentou oficialmente sua proposta, onde tende-se a priorizar a representação sindical, tendo em vista a dificuldade em manter as duas formas de representação. A propostas apresentada, se constitui da seguinte maneira:

Para votar e ser votado, o trabalhador precisa ser sindicalizado;

Necessidade de estabilidade no emprego;

Número de representantes eleitos nos comitês sindicais de acordo com o tamanho da empresa. Nas empresas com menos de 20 trabalhadores, a representação não seria obrigatória, mas definida em negociação. Da mesma forma, seria definido em negociação um maior número de representantes do que o proposto.

Critérios de Representação

¨ Menos de 20 empregados – a representação sindical se dará por negociação coletiva;

¨ De 21 a 50 empregados: 1 membro

¨ De 51 a 100 empregados: 2 membros

¨ De 101 a 200 empregados: 3 membros

¨ De 201 a 400 empregados: 4 membros

¨ De 401 a 600 empregados: 5 membros

¨ De 601 a 800 empregados: 6 membros

¨ De 801 a 1000 empregados: 8 membros

Mais 2 membros a cada mil empregados"

A bancada do Governo externou que é mais democrática a proposta de existir a representação sindical na empresa. Mas a bancada dos Empregadores mantém que no local de trabalho o ideal é a representação dos trabalhadores.

O mediador sistematizou as propostas da seguinte forma:

perspectiva de tratamento legal da matéria- admite-se que lei ou norma constitucional possam tratar do assunto e fixar a representação em âmbito mais elástico do que consta no art. 11 da CF;

caráter de representação- revela uma divergência de caráter mais profundo- governo e trabalhadores reafirmam que a representação deva ser sindical, enquanto os empregadores continuam sustentando a perspectiva de uma representação dos empregados.

Um detalhe que parece ter sido apaziguado é a questão da garantia do emprego e a estabilidade provisória. Referindo ao caráter da negociação, foram firmadas as propostas já apresentadas anteriormente pelas três bancadas.

O Coordenador-Adjunto da bancada do Governo indagou a possibilidade de serem apresentadas as opiniões das bancadas sobre a participação sindical no processo de escolha do representante dos trabalhadores no local de trabalho, tendo em vista que foi abordado a necessidade do sindicato participar como coordenador na eleição dos trabalhadores.

Após debatidos outros pontos divergentes e não chegando a nenhum consenso objetivo, foi questionada a possibilidade de haver uma próxima reunião, mas esta proposta não foi aceita pelo Coordenador da bancada do Governo, que disse ser possível a realização de reuniões paralelas extra-oficiais.

Ficou definido então a data da Reunião da Comissão de Sistematização, que acontecerá em duas etapas, 28 e 29 de janeiro e 03, 04 e 05 de fevereiro do corrente. Seguida da Reunião da Comissão, fica prevista a realização da Reunião Plenária para o dia 17 de fevereiro do mesmo ano.

Dr. Danilo finalizou pedindo que as bancadas avaliassem a proposta do Dr. Marco Antonio e dessem um retorno para o Governo antes da Reunião da Comissão de Sistematização.

Desta forma, o mediador encerrou a reunião.

Brasília, 22 de dezembro de 2003.

Isabela Fadul
Relatora