Órgão Governamental: Conselho Nacional Do Ministério Público - Comissão de Direitos Fundamentais
Natureza: Ministério Público da União (MPU)
Representante Institucional: Conselheiro Jarbas Soares Júnior
E-mail: jarbas@cnmp.mp.br / direitosfundamentais@cnmp.mp.br
Contato: (61) 3366-9272
Atribuições da Comissão de Direitos Fundamentais (MPU): Comissão do Ministério Público que atua na Defesa dos Direitos Fundamentais, com o objetivo de contribuir com o fortalecimento do Ministério Público brasileiro, estimulando o exercício das atribuições institucionais atinentes à defesa dos direitos fundamentais difusos, coletivos e sociais, em coerência com as diversas previsões constitucionais e legais que conferem ao órgão o poder-dever de atuar como agente de transformação da realidade social.
Ações da Comissão de Direitos Fundamentais no Contexto Migratório: Ações transversais.
