Órgão Governamental: Ministério da Educação (MEC)
Natureza: Executivo
Divisões: Secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI)
Representante Institucional: Edson Marcos Anhaia (coordenado geral de educação para o campo)
Contato: (61) 2022-9011
Atribuições da SECADI: Em articulação com os sistemas de ensino implementa políticas educacionais nas áreas de alfabetização e educação de jovens e adultos, educação ambiental, educação em direitos humanos, educação especial, do campo, escolar indígena, quilombola e educação para as relações étnico-raciais. O objetivo da Secadi é contribuir para o desenvolvimento inclusivo dos sistemas de ensino, voltado à valorização das diferenças e da diversidade, à promoção da educação inclusiva, dos direitos humanos e da sustentabilidade socioambiental, visando à efetivação de políticas públicas transversais e intersetoriais.
Ações no Contexto Migratório da SECADI: Em articulação com os sistemas de ensino implementa políticas educacionais nas áreas de alfabetização e educação de jovens e adultos, educação ambiental, educação em direitos humanos, educação especial, do campo, escolar indígena, quilombola e educação para as relações étnico-raciais. O objetivo da Secadi é contribuir para o desenvolvimento inclusivo dos sistemas de ensino, voltado à valorização das diferenças e da diversidade, à promoção da educação inclusiva, dos direitos humanos e da sustentabilidade socioambiental, visando à efetivação de políticas públicas transversais e intersetoriais.
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC)
Representante Institucional: Nilva Schroeder (Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Monitoramento de Programas)
Contato: (61) 2022-8620
Atribuições da SETEC: Planejar, orientar, coordenar e avaliar o processo de formulação e implementação da Política de Educação Profissional e Tecnológica;
• Promover o desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica em consonância com as políticas públicas e em articulação com os diversos agentes sociais envolvidos;
• Definir e implantar política de financiamento permanente para a Educação Profissional e Tecnológica;
• Promover ações de fomento ao fortalecimento, à expansão e à melhoria da qualidade da Educação Profissional e Tecnológica;
• Instituir mecanismos e espaços de controle social que garantam gestão democrática, transparente e eficaz no âmbito da política pública e dos recursos destinados à Educação Profissional e Tecnológica;
• Fortalecer a Rede Pública Federal de Educação Profissional e Tecnológica, buscando a adequada disponibilidade orçamentária e financeira para a sua efetiva manutenção e expansão;
• Promover e realizar pesquisas e estudos de políticas estratégicas, objetivando o desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica;
• Desenvolver novos modelos de gestão e de parceria público-privada, na perspectiva da unificação, otimização e expansão da Educação Profissional e Tecnológica;
• Estabelecer estratégias que possibilitem maior visibilidade e reconhecimento social da Educação Profissional e Tecnológica;
• Apoiar técnica e financeiramente o desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica dos sistemas de ensino, nos diferentes níveis de governo;
• Estabelecer mecanismos de articulação e integração com os sistemas de ensino, os setores produtivos e demais agentes sociais no que diz respeito à demanda quantitativa e qualitativa de profissionais, no âmbito da Educação Profissional e Tecnológica.
Ações no Contexto Migratório da SETEC: Parceria com o plano nacional de educação nos direitos humanos. A SETEC faz parte deste plano que insere os refugiados e migrantes como parte do grupo diversidade. Neste caso, a SETEC em conjunto com outros orgãos governamentais e organismos internacionais estaria responsável pelo monitoramento do plano nacional.
Secretária de Educação Superior (SESU)
Representante Institucional: Camila Gomes Diógenes
E-mail: gabsesu@mec.gov.br
Contato: 61-2022-8012 / 8111
Atribuições da SESU: A Secretaria de Educação Superior (SESU) é a unidade do Ministério da Educação responsável por planejar, orientar, coordenar e supervisionar o processo de formulação e implementação da Política Nacional de Educação Superior. A manutenção, a supervisão e o desenvolvimento das instituições públicas federais de ensino superior (Ifes) e a supervisão das instituições privadas de educação superior, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), também são de responsabilidade da SESU.
Ações no Contexto Migratório da SESU: Certificação de Proficiência em Língua Portuguesa (CELP-BR).
