Conheça a Ouvidoria

É um funcionário público que tem a missão de defender os interesses do cidadão junto ao órgão em que atua. O Ouvidor do MTE atua como facilitador nas relaçõs entre o Cidadão e o Ministério, prestando informações precisas, seguras e confiáveis e contribuindo para melhoria dos serviços do MTE, face os anseios da sociedade. Para isto, orienta sua atuação pelos princípios da ética, quais sejam: garantia de acesso, autonomia, transparência, imparcialidade, integridade e valorização das pessoas.

A Ouvidoria tem sua ação no pós-atendimento, ou seja, quando o cidadão-usuário já foi atendido em algum posto do Ministério do Trabalho e Emprego e deseja fazer reclamações, sugestões, críticas aos serviços ou ao atendimento recebido e denúncias referentes a procedimentos e ações de agentes diretamente ligados ou subordinados ao MTE, bem como entidades vinculadas.

Não. A opção é sua. Todavia, não tenha medo de identificar-se, pois a Ouvidoria-Geral tem o dever ético e legal de resguardar o sigilo de seus dados pessoais.

Qualquer pessoa, brasileira ou não, pode apresentar suas reclamações, denúncias, sugestões ou elogios sobre assuntos relacionados ao Ministério do Trabalho e Emprego.

A Ouvidoria procura ajudá-lo a encontrar caminhos para resolver problemas que você tenha tido com qualquer um dos órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego. Caso suas questões sejam da competência de outros órgãos da administração pública, a Ouvidoria irá orientá-lo quanto à maneira mais adequada para seu atendimento.

Compete à Ouvidoria-Geral do MTE receber denúncias referentes a procedimentos e ações de agentes, diretamente ligados ou subordinados ao MTE bem como entidades vinculadas. Portanto, procure descrever sua denúncia de forma clara, simples e objetiva. Nos casos que envolverem apuração e investigação, o ideal é que a Ouvidoria-Geral receba um relato completo do assunto como indicação de valores, locais, datas, nomes, documentos comprobatórios, bem como tudo o que possa servir de subsídios para viabilizar o encaminhamento da solução. Não é preciso se identificar, mas, caso deseje fazê-lo esteja seguro de que seus dados pessoais serão mantidos em sigilo.

A Ouvidoria procura agir o mais rápido possível. O prazo médio despendido, dependendo do caso, é de dez dias úteis. Para saber sobre o andamento da sua mensagem, você pode consultá-la por intermédio do Sistema Ouvidor MTE, utilizando o número da mensagem e a senha disponibilizada no ato do cadastramento da manifestação. Tenha a certeza de que, enquanto não houver resposta, a Ouvidoria-Geral não abandonará seu caso.

Problemas relacionados à prestação de serviços que o Ministério do Trabalho coloca à disposição da população, por intermédio das seguintes unidades:

• Secretaria-Executiva;
• Secretaria de Políticas Públicas de Emprego;
• Secretaria Nacional de Economia Solidária;
• Secretaria de Relações de Trabalho;
• Secretaria de Inspeção do TrabalhoMinistério do Trabalho e Emprego Sede;
• Delegacias Regionais do Trabalho;
• Subdelegacias Regionais do Trabalho;
• Postos de Atendimento;
• SINES – Sistema Nacional de Emprego;
• Fundacentro

• A participação do cidadão-usuário na administração do processo de prestação de serviços;
• A construção e fortalecimento da cidadania;
• O estímulo à qualidade dos serviços prestados pelo Ministério do Trabalho e Emprego;
• A produção de mudanças positivas na cultura interna dos servidores do MTE.

1. Respeito a todas as informações encaminhadas pelo cidadão-usuário;
2. Excelência no atendimento ao cidadão-usuário buscando sempre oferecer um serviço de qualidade;
3. Ética;
4. Comprometimento e
5. Os princípios constitucionais da administração pública:
   • Legalidade: somente pode-se fazer aquilo que a lei autoriza;
   • Impessoalidade: a conduta deve ser sempre imparcial e objetiva;
   • Moralidade: a decisão deve atender àquilo que a sociedade considera eticamente adequado em determinado local;
   • Publicidade: conferir transparência aos indivíduos sobre seus direitos;
   • Eficiência: os resultados obtidos devem ser os mais satisfatórios, sempre dentro da competência legal do órgão, utilizando o mínimo de recursos e atendendo as solicitações no menor tempo possível.

1. Recebe e analisa as informações;
2. Identifica e constata sua pertinência;
3. Localiza a área competente;
4. Comunica a existência do problema e requisita esclarecimentos, podendo sugerir soluções;
5. Informa o usuário da solução adotada;
6. Verifica se o processo de prestação do serviço se acha devidamente retificado e aprimorado;
7. Presta todas as informações às instâncias superiores.

• Priorizar ou analisar casos individuais;
• Ser paternalista;
• Marketing promocional.

• Ser um mecanismo adequado para identificar falhas e inadequações, de modo a facilitar sua correção;
• Ter baixo custo;
• Ser eficiente;
• Atuar na mudança da cultura interna do órgão e na adaptação ao ambiente;
• Investigar e questionar procedimentos que possam ir contra o interesse da sociedade.