Acesso ao Crédito

O PROGER foi formulado nos anos de 1993 e 1994, em meio ao movimento da Ação da cidadania, contra fome e a miséria e pela vida. A ativa participação do então titular da pasta do Ministério do Trabalho no Conselho Nacional de Segurança Alimentar - CONSEA, órgão coordenador das ações públicas, e a disponibilidade de recursos financeiro do FAT sinalizaram que algo mais poderia ser feito para o combate à fome, além das ações de caráter emergencial, como os programas de distribuição de alimentos.

A idéia era promover destinação mais ?nobre? às disponibilidades de recursos do FAT, excedentes da reserva mínima de liquidez, aplicados no mercado financeiro de modo a assegurar a preservação de seu patrimônio e auferir rentabilidade financeira.

Foi estabelecida então, por meio de planejamento estratégico, como uma das prioridades da gestão, a formulação e implementação de políticas de emprego com a utilização dos recursos do FAT.

No que se refere à ?área social? do Governo, esse fato garantiria o financiamento de ações mais estruturantes no mercado de trabalho, com ênfase na população excluída. O objetivo era garantir ocupação e renda como uma das formas de superação da miséria.

No caso dos agentes financeiros, tanto o Banco do Brasil, quanto o Banco do Nordeste do Brasil encontravam-se engajados no movimento da ação da cidadania, na formação dos comitês e na discussão do denominado ?papel social? a ser exercido pelos bancos públicos.

Essa conjuntura permitiu que a equipe do Ministério do Trabalho iniciasse debate com o CODEFAT sobre a necessidade de destinar recursos do FAT para as políticas de emprego, especialmente para o financiamento das atividades produtivas.

Formaram-se diversos grupos de trabalho com a participação de especialistas onde se discutiu muito o formato mais apropriado das linhas de crédito, a capacitação dos empreendedores, o acompanhamento e a avaliação permanentes.

Essa discussão valeu-se também do resgate de experiências de políticas especiais de crédito voltadas para o financiamento de pequenos e microempreendimentos, que foram desenvolvidas pelo Ministério do Trabalho no passado, uma vez que, em 1988, esse tipo de iniciativa deixou de contar com seu apoio institucional. Do mesmo modo, as experiências das Secretarias do Trabalho/SINE de algumas unidades da Federação, como o Ceará e o Distrito Federal, além de instituições privadas que trabalhavam com o microcrédito, como a Federação Nacional de Apoio aos Pequenos Empreendimentos - FENAPE, entre outras, serviram como referência para o Programa.

Após praticamente dois anos de intensas discussões, o Programa de Geração de Emprego e Renda na modalidade Urbano, PROGER Urbano, foi instituído pela Resolução CODEFAT n.º 59 de 1994, com a finalidade de incrementar a política pública de combate ao desemprego, mediante financiamentos a micro e pequenos empreendedores privados, nos setores formal e informal da economia.

No tocante aos impactos sócioeconômicos do PROGER foram realizadas três avaliações do programa. A primeira avaliação foi realizada pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas, IBASE doravante, nos anos de 1998 e 1999, e apresentou resultados positivos. Em primeiro lugar, a avaliação do IBASE concluiu que o PROGER Urbano ataca os problemas do desemprego, subemprego ou ocupação precária e fortalece a inserção econômica dos que têm alguma potencialidade. Além disso, o PROGER Urbano consiste em programa de combate à pobreza e à exclusão que busca a sustentabilidade de grupos e setores fragilizados.

No final de 2001 foi realizada nova avaliação do PROGER Urbano, desta vez limitada a apreciação da geração de empregos por parte das micro e pequenas empresas formais. Foram avaliadas quase 30 mil micro e pequenas empresas que tomaram empréstimo por meio do PROGER Urbano no período de 1998 a 2000 e analisado o comportamento do emprego formal através do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho e Emprego.

Ainda no final de 2007 foi celebrado convênio com Fundação Instituto de Pesquisa Econômica FIPE, com objetivo de realizar avaliação no PROGER Urbano e no FAT Infra-Estrutura. Os resultados desta pesquisa estarão disponíveis ainda no ano de 2009.