SRTE/AL e INSS assinam Termo de Cooperação Técnica

Brasília, 01/07/2015 - A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas (SRTE/AL) assina nesta quinta-feira (02), as 10h, Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional do Seguro Social em Alagoas (INSS/AL), com objetivo de possibilitar a inserção e reinserção dos beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência habilitados no mercado de trabalho, conforme a Lei Nº 8.213/91 e Lei Nº 7.853/98, regulamentada pelo Decreto 3.298/99.

 

Para o superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas, Israel Lessa, o termo é uma ação social, com objetivo de assistir o trabalhador debilitado, no aspecto da reinserção. “Esse trabalho promove cidadania e contribui para o alicerce de uma sociedade mais justa” afirmou Lessa.  

 

O termo vai formalizar o trabalho já realizado pela SRTE/AL de fiscalizar ocorrências de empresas que neguem uma oportunidade de emprego a segurados cadastrados no Programa de Reabilitação Profissional do INSS em Maceió/AL e exigir as devidas providências para recolocação desses trabalhadores no mercado de trabalho.

 

Reabilitação Profissional – é um direito do trabalhador que mantém a qualidade de segurado da Previdência Social. O objetivo do programa é proporcionar meios de reeducação ou readaptação profissional para o retorno ao mercado de trabalho dos segurados incapacitados por doença ou acidente.

 

 

 

 

 

Assunto: Assinatura do Termo de Cooperação técnica entre a SRTE/AL e o INSS/AL

 

Horário: 10h

 

Local: Gerência Executiva do INSS - Rua Engenheiro Roberto Gonçalves de Menezes, nº 149, Centro, Maceió/AL

 

 

 

 

(61) 2031-2430/acs@mte.gov.br