Registro Profissional

Sobre o Sistema Informatizado do Registro Profissional

O registro profissional é condição indispensável ao exercício da profissão, pois tem o objetivo de organizar e identificar todos os profissionais atuantes nas atividades regulamentadas por lei.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) concede o registro profissional para as seguintes categorias: Artista e Técnico em Espetáculos de Diversões; Arquivista e Técnico em Arquivo; Atuário, Guardador e Lavador de Veículos; Jornalista; Publicitário e Agenciador de Propaganda; Radialista; Secretário e Técnico em Secretariado; Técnico de Segurança do Trabalho; e Sociólogo.

Além dos registros dos profissionais, o MTE tem a competência de realizar o registro daqueles interessados em contratar artistas. Essa competência é determinada pela Lei nº. 6.533, de 24 de maio de 1978, e Decreto nº. 82.385, de 05 de agosto de 1978.

Assim, com o intuito de promover o gerenciamento e controle das informações desses registros foi desenvolvida a nova versão do Sistema Informatizado do Registro Profissional (SIRPWEB).

Essa edição, além armazenar dados dos profissionais e contratantes de artistas, tem por objetivo dar transparência e agilidade aos processos de solicitação de registro, adequando-se, assim, ao que dispõe a Lei de Acesso à Informação.

Com essa nova versão, o procedimento de solicitação do registro foi modificado e o interessado deverá ingressar, inicialmente, com o pedido na Internet. Assim, o novo procedimento compreende os seguintes passos:

1.   Preenchimento dos dados;

2.  Nos casos de registros de profissionais, seleção da categoria profissional e dos documentos de capacitação;

3.   Resumo para conferência dos dados informados;

4.   Transmissão da solicitação;

5.   Impressão da solicitação; e

6.   Protocolo dos documentos na SRTE.

Para auxiliar o solicitante no momento de ingressar com o pedido do registro, foi elaborado documento contendo alguns dos principais passos que o sistema contempla. Para acessar o manual, clique aqui.

Para solicitar o registro, clique aqui.