Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
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Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia atua mais uma vez no carnaval de Salvador
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Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia atua mais uma vez no carnaval de Salvador
Garantia de melhores condições de trabalho para os cordeiros, fiscalização dos camarotes e Trabalho Infantil são os focos de atuação
Salvador, 16/02/2012 - Para o carnaval de 2012, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE/BA) realizará ações com foco nas campanhas de combate ao trabalho infantil, muito freqüente neste tipo de evento, bem como, na orientação e fiscalização em relação às condições de trabalho dos cordeiros e na montagem e desmontagem dos camarotes nos circuitos da festa.
Trabalho Infantil - Neste ano, A SRTE por meio de reuniões e participações em Fóruns tem concentrado os seus esforços em ações preventivas, em função de ter detectado que o problema da exploração do trabalho infantil no carnaval está concentrado no setor informal da economia como venda, ambulante e coleta de material reciclável. Dentre as ações que estão sendo planejadas, a SRTE/BA, através do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente da Bahia (FETIPA) apoiará a Secretaria Estadual de Desenvolvimento e Combate à Pobreza (SEDES) na campanha de combate à exploração sexual e ao trabalho infantil “SALVE A INFÂNCIA” que visa sensibilizar a população acerca das conseqüências da exploração sexual e do trabalho infantil para as crianças e adolescentes.
Além desta ação, a SRTE/BA firmou uma parceria com a Central do Carnaval, que vai expor frases da campanha de combate ao trabalho infantil nos painéis de LED dos Blocos de Carnaval e dos Camarotes e veicular nos trios elétricos o jingle “O trabalho Infantil vai dançar no carnaval".
Independentemente da ação durante o carnaval, o Núcleo de Combate ao Trabalho Infantil da SRTE/BA realiza atividades de conscientização e fiscalização ao longo do ano.
“O problema é que o trabalho infantil acontece no setor informal da economia durante a festa e que a criança, normalmente, acompanha o pai, a mãe ou parente nas ruas durante a realização do trabalho. Assim, para ser coibido e erradicado depende muito mais das ações sociais do governo municipal e estadual e de ações de conscientização”, afirma a coordenadora do projeto de combate ao trabalho infantil, Dra. Maria Tereza Calabrich Campos.
Camarotes – A SRTE/BA também está atuando na fiscalização da montagem dos camarotes e arquibancadas no circuito da festa, assim como atuará na desmontagem dos mesmos. Até o momento foram fiscalizados oito camarotes nos circuitos do carnaval e mais de 300 trabalhadores já foram alcançados com esta ação. As irregularidades mais encontradas foram: Falta de registro em carteira, Não recolhimento de FGTS, Não realização de exames médicos, Falta de equipamento de proteção individual (EPI), Trabalho em altura com EPI inadequado, Inexistência de instalação sanitária e de local para refeição. O objetivo é que a fiscalização ocorra durante e após o carnaval, quando os camarotes serão desmontados.
Cordeiros – Na última sexta-feira, dia 10/02, a SRTE/BA assinou, juntamente com o Ministério Público do Trabalho, SINDCORDA, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Salvador (Cerest) e representantes de diversos blocos carnavalescos, com a participação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) um Termo de Compromisso que definiu as condições de trabalho dos cordeiros, como: fixação do valor mínimo da diária em R$ 34,00 (Trinta e quatro reais), sendo que o pagamento dessa quantia deverá ser efetuado no prazo máximo de até 96 (noventa e seis) horas após o término dos festejos, concessão de 02 (dois) vales-transporte por cada dia de trabalho; fornecimento e orientação quanto à utilização dos EPI’s (Equipamento de Proteção Individual), dentre eles, luvas de segurança, protetor auricular, filtro solar fator 15, camisa de identificação, lanche diário e no mínimo três garrafas de água por dia, distribuição de cartilha explicativa sobre os direitos e deveres dos cordeiros, recolhimento das contribuições previdenciárias, sendo vedado o desconto desses valores, ou seguro de vida e de invalidez temporária ou permanente contra acidentes pessoais, individuais ou coletivo, no valor de R$ 20.000 e a obrigatoriedade do uso de calçado fechado durante as atividades.
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