Defeso do camarão já começou em Santa Catarina

Defeso do camarão já começou em Santa Catarina

Pescadores que terão que paralisar obrigatoriamente a pesca dessa espécie já podem requerer o seguro-desemprego pescador artesanal

Brasília, 03/11/2008 - Começou no último dia 1/11 o período de paralisação obrigatória da pesca do camarão branco e rosa em Santa Catarina. O período do defeso, como assim é conhecido, se estende até 31 de janeiro de 2009 e todos os pescadores da região que trabalham com a pesca dessas espécies já podem solicitar ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) o seguro-desemprego pescador artesanal. O auxílio é garantido por lei e é pago durante todos os meses que durar o defeso. 

O valor mensal da parcela é de um salário-mínimo (R$ 415). Para recebê-lo, é preciso atender alguns requisitos como possuir inscrição no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) como segurado especial; ter - há pelo menos um ano do início do defeso - o registro como pescador profissional na categoria artesanal devidamente atualizado; ter registro como segurado especial do INSS; comprovação de venda a pessoa jurídica ou cooperativa (nota fiscal) ou comprovante de pagamento de duas contribuições ao INSS; e ter atestado da Colônia de Pescadores a que esteja filiado, com jurisdição sobre a área onde atue, que comprove o exercício da profissão, bem como que se dedicou à pesca em caráter ininterrupto durante o período compreendido entre o defeso anterior e o em curso. Além disso, o pescador não pode estar gozando de nenhum outro benefício previdenciário de prestação continuada (exceto auxílio-acidente e pensão por morte).  

Estando de acordo com as exigências, o trabalhador já pode requerer o benefício na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) do seu estado, no Sistema Nacional de Emprego (Sine) ou em qualquer entidades credenciada pelo MTE. Para sacar o benefício, o pescador deverá apresentar o cartão do cidadão nas Casas Lotéricas e Caixa AQUI ou na Agência indicada no seu requerimento. Se o pescador não possuir o cartão do cidadão, deverá apresentar qualquer documento de identificação mais o comprovante de inscrição no PIS/PASEP. 

Santa Catariana - No ano de 2007, em Santa Catarina, durante o defeso do camarão branco e rosa, foram beneficiados 687 pescadores artesanais.

Brasil - No primeiro semestre de 2008, em todo o país, foram pagos R$ 430.970.649 em seguro-desemprego aos 324.907 pescadores que cumpriram aos requisitos básicos para o recebimento do auxílio. O maior número de segurados foi registrado no estado do Pará, com  88.862 trabalhadores beneficiados, seguido do Maranhão (36.889) e Bahia (32.835).

Assessoria de Imprensa do MTE
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