Histórico de Qualidade

A Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe , em conformidade com as orientações e normas emanadas pelo Ministério do Trabalho Emprego (MTE) e com base no Plano Plurianual-PPA/2004-2007, do Governo Federal tem desempenhado o seu papel de ações para não precarização das relações de trabalho, com dedicação e fortalecimento da importância de um Estado forte. Os serviços relativos ao seguro-desemprego, emissão de carteira profissional e de monitoramento, acompanhamento e avaliação das políticas públicas desenhadas pelas diversas secretarias finalísticas do MTE com seus objetivos, metas e áreas de competência temos coordenado, orientado, controlado e executado quando necessário fortalecendo as diversas ações na área de sua jurisdição.

A execução da política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador, dentro do novo papel da SRTE/SE como intermediadora de mão-de-obra, temos realizado com diversas parcerias:

A política e diretrizes para a modernização das relações do trabalho, temos realizado em conjunto com as representações sindicais com o olhar da promoção de um novo contrato social das relações de trabalho, mediante negociação coletiva, recebimento e arquivamento de Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho encaminhando quando necessário para o Ministério Público do Trabalho.

A fiscalização para não precarização das relações empregado empregador, tem acontecido com fiscalizações diretas, indiretas, com base no planejamento orientado pela SIT (Secretaria de Inspeção no Trabalho) e reforçando com a Caixa Econômica os mecanismos que qualifica e abrevia a constatação das irregularidades no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, qualificando ainda mais os serviços de assistência na rescisão do contrato de trabalho, processamento dos Autos de Infração e Notificações bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas.

A Seção de Emprego e Salário-SES, temos reorganizado com o olhar do modelo de modernização das SRTE/SE em conjunto com o setor de atendimento ao público, fortalecendo as ações da política de emprego e salário, orientações trabalhistas, emissão de Carteira de Trabalho conveniando-se com maior número possível de Prefeituras no Estado visando facilitar o acesso a carteira profissional capacitando os profissionais das respectivas Prefeituras para a recepção ao público e cadastramento da documentação para confecção na Agência de Atendimento em Lagarto e na DRT/Sergipe, os demais serviços como registro profissional; Habilitação do Trabalhador ao Seguro-Desemprego, recebimento e encaminhamento ao Ministério do Trabalho do Cadastro Geral de Empregado e Desempregado - CAGED, recebimento da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, e suas retificações; Informações sobre o Programa de Integração Social - PIS;- formação e desenvolvimento profissional.

Os encaminhamentos ao Ministério do Trabalho de pedidos de registro de empresas de serviço temporários; - Inspeção das condições de Segurança e Saúde do Trabalhador, registro de técnicos de segurança, cadastramento no PAT; - política de imigração, encaminhamento ao Ministério do Trabalho de pedidos de autorização para o trabalho de estrangeiros; e cooperativismo e associativismo urbanos, elaboração e acompanhamento de projetos sociais em parceria com outras instituições estímulo ao empreendedorismo e às atividades econômicas orientadas pela autogestão; - Combate às formas degradantes de trabalho; -Erradicação do Trabalho Infantil; - Combate às formas de discriminação no Mercado de Trabalho, têm sido realizados com muita dedicação dos envolvidos mas, com as dificuldades pela falta de pessoal e também de pessoas com formação adequada.

Destacamos que o ano 2005 teve sua importância junto à sociedade reconhecendo os serviços oferecidos por este órgão, das mais diversas manifestações na imprensa falada e escrita, em reuniões e certificando os agradecimentos. Quanto ao acompanhamento no mercado de trabalho feito pelo Setor de Emprego e Salário (SES), enfatizamos que estamos resgatando os vínculos empregatícios através de consultas feitas a RAIS e CAGED quando no extravio da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) além da baixa em CTPS e identificando através das CTPS que a precarização nas relações de trabalho vão além da não assinatura na carteira e sonegação do pagamento de tributos. Temos intensificado a horizontalidade dos serviços quando necessário, enriquecendo o atendimento em conjunto com outros órgãos como INSS, IBAMA, INCRA, Policia Federal, Justiça do Trabalho, Caixa Econômica e outros, a exemplo de encaminhamento de trabalhadores e trabalhadoras à Caixa Econômica Federal para solicitar a reabilitação e cadastro retroativo de PIS, encaminhamento de pescadores e pescadoras quilombolas e outros segurados especiais ao INSS com histórico necessário para sua aposentadoria e outras ações em parcerias. Reforçamos ainda, que temos acento nos diversos conselhos e comissões ligadas ao mundo do trabalho, como os Conselhos de Emprego e Trabalho e os Conselhos do Sistema "S" (SENAI, SESI, SESC etc.) a SRTE/SE atua em defesa da qualificação profissional com vias a inserção no mercado e manutenção dos postos de trabalhos existentes, buscando a inclusão das comunidades de difícil acesso ao mundo do trabalho, seja pela qualificação, como empreendedor ou empregado tendo assim papel pro positivo e consultivo de forma imparcial no que se refere a geração de emprego e renda. Além da participação nesses Conselhos também fazemos parte dos Fóruns Nacional e Estadual de Economia Solidária, de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao trabalhador adolescente, Fórum das Instituições Federais do Estado e outros, quando temos dialogado questões ligadas a essas modalidades sociais e econômicas visando a construção de um modelo mais justo e igualitário das relações de trabalho.

O Fórum Sergipano de Economia Solidária foi criado no ano de 2004 por iniciativa desta DRT contando com o apoio de vários parceiros e priorizando o protagonismo, tendo os empreendedores dessa modalidade econômica como os principais atores na construção de políticas públicas de incentivo a economia solidária, informamos ainda, que a Secretaria Executiva do Fórum de economia solidária funciona na sede da SRTE/SE com membros cedidos pela Prefeitura de Aracaju e outras organizações não governamentais.