MTE tem atuado no fortalecimento das ações de fiscalização. Inspeção do trabalho é fundamental para promoção do trabalho decente
Brasilia, 09/05/2011 – Um sistema de inspeção eficaz é vital para garantir o cumprimento da legislação trabalhista, a proteção dos trabalhadores e a promoção do trabalho decente. Por meio da inspeção do trabalho, é possível aumentar a efetividade das políticas de trabalho e emprego, contribuindo assim para a inclusão social através do trabalho e para a ampliação da cidadania. A luta em defesa dos trabalhadores não é nova, e neste ano, a Inspeção do Trabalho no Brasil completa 120 anos.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), tem atuado, ao longo dos anos, para o fortalecimento continuo de ações que garantam direitos trabalhistas, como carteira de trabalho assinada, salário digno, FGTS recolhido, descanso semanal, férias e proteção contra acidentes de trabalho. Disponíveis no site do MTE para consulta, dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho mostram, por exemplo, que no período de
A Secretária de Inspeção do Trabalho do MTE, Vera Albuquerque, destaca a importância de trabalhar em cooperação com países vizinhos, onde a inspeção do trabalho não é tão desenvolvida.
"O Brasil está conseguindo melhorar a situação dos trabalhadores daqui, e os números mostram isso claramente. E com base no que diz a Constituição da Organização Internacional do Trabalho: 'não adianta estar bem se os países ao lado estão com trabalho degradante', consideramos que a cooperação técnica é importante para que os outros países alcancem resultados positivos, como os nossos”, comenta a secretária.
A Constituição da OIT diz que se alguma nação não adotar condições humanas de trabalho, esta omissão constitui um obstáculo aos esforços de outras nações que desejem melhorar as condições dos trabalhadores em seus próprios países. “Acreditando nisso, queremos a melhora, não só para o Brasil, mas para todas as nações que podemos ajudar”, diz Vera Albuquerque.
Sobre fiscalização, Vera lembra que o Brasil tem treinado países como Argentina, Uruguai, Paraguai, Peru, Costa Rica, Nicarágua, Índia, Angola e todos os demais países lusófilos da África.
“Nós treinamos os inspetores do trabalho destes países e a OIT considera necessário que nós continuemos com essa cooperação. A OIT reconhece que o Brasil está bem posicionado para compartilhar suas boas práticas”, explica.
A boa prática, segundo a OIT, é toda experiência que, em sua totalidade ou em parte, tenha comprovado que funciona com impactos positivos. As boas práticas de intervenção dos auditores fiscais do trabalho não refletem apenas o cumprimento da lei, mas também as que foram capazes de proporcionar soluções legais e técnicas que funcionam como incentivos positivos para que as empresas se mantenham em conformidade com a lei.
No dia 10, às 9h, no Espaço do Servidos, acontece a abertura da exposição “120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil”. A mostra trará fotos das principais ações da Fiscalização do Trabalho e textos explicando suas atribuições, entre as principais, a defesa da carteira assinada, o recolhimento do FGTS, respeito à jornada de trabalho, das férias, do salário em dia, entre outros direitos trabalhistas.
No mesmo dia, às 10h, uma Sessão Solene será realizada no plenário da Câmara dos Deputados para homenagear os 120 anos.
No dia 11, às 9h, uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal falará sobre os “120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil em Defesa do Trabalho e dos Direitos Humanos”.
O inicio da Inspeção do Trabalho no Brasil se deu por meio do Decreto n° 1313, de 17 de janeiro de 1891, assinado por Deodoro da Fonseca. A norma foi expedida com a motivação primeira de fiscalizar as condições dos menores empregados nas fábricas do Rio de Janeiro.
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