Notícia

Ação conjunta fiscaliza empresas no Sul de Minas

Entre os dias 17 e 21 de setembro foi realizada uma fiscalização regionalizada e dirigida em Varginha (MG) e municípios vizinhos

Belo Horizonte, 13/12/2007 - Entre os dias 17 e 21 de setembro foi realizada uma fiscalização regionalizada e dirigida em Varginha (MG) e municípios vizinhos  entre a  Subdelegacia do Trabalho em Varginha e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG).  A ação fiscal realizou inspeções em estabelecimentos que demandam serviços de natureza técnica ligados às diversas àreas de engenharia e teve como objetivo  fiscalizar a atividade agronômica.

Os auditores fiscais envolvidos na ação vistoriaram várias empresas do setor agropecuário, como laticínios, cooperativas agrícolas e indústrias químicas das cidades de Varginha, Três Corações, Boa Esperança, Campanha, Cambuquira, Elói Mendes, Guapé, Ilicínea e Santana da Vargem. Foram fiscalizadas as condições de trabalho e de produção, a  habilitação dos profissionais e a situação das empresas no Conselho. 

Nessa ação, além do receituário agronômico, outro item foi amplamente observado pelos auditores fiscais do trabalho, a aplicação do Salário-Mínimo Profissional (SMP) que é definido pela Lei. 4.950-A/66 e estabelece que os profissionais de engenharia devem receber uma remuneração mínima de 6 (seis) vezes o salário mínimo nacional para uma jornada diária de 6 horas. A lei também cita que horas excedentes à sexta diária devem ser pagas adicionadas em 25%.

Segundo informações da Subdelegacia do Trabalho em Varginha a ação conjunta com o CREA-MG constatou irregularidades em mais de 90% dos estabelecimentos fiscalizados. Das 56 empresas visitadas pela equipe de fiscalização, menos de 10% estavam cumprindo a lei do SMP.

Assessoria de Imprensa da DRT/MG