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Ação de fiscalização no sul do país resgata quinze trabalhadores

Além retirar essas pessoas de serviço degradante, o Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego constatou irregularidades quanto à terceirização e direitos trabalhistas

Brasília, 24/10/2008 - O Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego resgatou 15 trabalhadores em situação degradante nas cidades de União da Vitória (PR) e Calmon (SC), em operação realizada entre os dias 14 e 23 de outubro. A ação foi resultado de um trabalho conjunto do MTE, Ministério Público e Polícia Federal. Segundo o auditor fiscal e coordenador da ação, Guilherme Moreira, alguns trabalhadores recebiam pelo que fosse produzido e não contavam com instalações sanitárias decentes nem abrigo de proteção.

"Alguns trabalhadores não tinham registro e equipamentos de proteção. Era uma situação lamentável, ficavam sempre expostos ao clima, mesmo com frio intenso e chuva. Fizemos com que as empresas pagassem rescisão contratual. O Ministério Público condenou as empresas a pagarem indenização por danos morais a cinco trabalhadores", informou Moreira. As rescisões e indenizações somaram cerca de R$ 30 mil. Foram emitidas seis Carteiras de Trabalho para que os trabalhadores tenham direito ao seguro-desemprego.

Quatro empresas - três de reflorestamento e uma de extração de erva-mate - foram autuadas por contratação indevida de mão-de-obra terceirizada e outras irregularidades trabalhistas. Ao todo foram realizadas 10 buscas, em quatro empresas e seis propriedades rurais. Oito dos 15 trabalhadores resgatados trabalhavam com erva-mate. Entre eles havia uma senhora de 55 anos e um menor, de 16 anos, que laborava na extração da erva, atividade proibida e listada entre piores formas de trabalho infantil.

"A senhora trabalhava com os dois filhos. Eles ganhavam por produção e ela não recebia nada, era como se apenas auxiliasse o trabalho deles. O rosto da senhora é chocante, tem 55 anos, mas aparenta 85", contou Moreira.

Foi assinado um Termo de Ajuste de Conduta, firmado entre empresários e o Ministério Público, por meio do qual se comprometem a não praticar novamente os atos verificados pela fiscalização, sob pena de responderem a multas ou à ação civil pública. Não obstante o acordo, foram lavrados 19 autos de infração.

Reflorestamento - Em uma empresa na cidade de União da Vitória foram resgatados sete trabalhadores, entre eles dois menores, de 16 e 17 anos, que trabalhavam no plantio de eucalipto. Os trabalhadores dormiam na propriedade, alojados em barracos dentro de um cômodo de madeira em risco iminente de desabamento. A empresa não fornecia Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e, em alguns casos, obrigava os trabalhadores a comprá-los.

Entre as ações desempenhadas pelo Grupo Móvel, foram emitidos 16 autos de infração com exigência de pagamento de verba rescisória e indenização por danos morais aos trabalhadores, no total de R$ 15 mil. Também foi assinado Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho.

Sociedade Anônima - Duas empresas de Sociedade Anônima que atuam com reflorestamento de pinus estavam em discordância com as leis trabalhistas. O coordenador da ação diz que entre as instalações de uma das indústrias não havia local para que os funcionários fizessem refeições. "Para se ter idéia, quando chegamos havia um trabalhador comendo junto à máquina, na hora do almoço, operando o equipamento ao mesmo tempo. Outros trabalhadores desempenhavam jornadas de oito horas de trabalho sem intervalo", disse Moreira.

As empresas contratavam trabalhadores terceirizados para conclusão do ciclo da lavoura, atividade considerada ilícita. "Primeiro por constar do objeto social da empresa; segundo porque os empreiteiros do local não tinham não tinham capacidade de manter aquela empresa, o que acarretava em salários atrasados. Verificamos ainda que o vínculo empregatício se dava diretamente com a tomadora, e o empreiteiro era apenas um trabalhador na atividade de chefe de turma", explica o auditor.

Guilherme Moreira relata que, durante a fiscalização, a equipe observou que os alojamentos dos terceirizados estava lotado, era mal dimensionado e sem segurança, visto que havia fogões a gás ao lado de algumas camas. Na quarta-feira (15), os fiscais flagraram um empregado em total estado de embriaguez. "Se a empresa deixa isso acontecer. É porque o descaso chega às últimas conseqüências", avaliou Moreira.

Uma das empresas concordou em registrar os 60 trabalhadores terceirizados contratados, assinando Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho. A outra companhia, porém, se negou a contratar os 24 terceirizados e, por isso, o Ministério Público do Trabalho deu entrada no dia 23 em ação civil pública. Para as duas empresas foram lavrados 50 autos de infração.

"Em uma das empresas havia dois trabalhadores manuseando veneno sem equipamento de proteção recomendado, como luva e equipamento impermeável. Ontem re-fiscalizamos uma das fazendas e verificamos que o que foi exigido já havia sido regularizado", contou Moreira.

Segundo o auditor, imagina-se que apenas no centro-norte do País haja trabalho degradante. "É uma falácia dizer que não existe trabalho degradante no Sul. Infelizmente, temos verificado ocorrências nos três estados da região. Não há diferença entre o Norte, o Centro-Oeste e o Sul do país, pois trabalho degradante não se dá apenas em decorrência do clima nem da latitude, mas sim do desrespeito às condições mínimas de trabalho e cidadania", reforçou Moreira. "O Ministério do Trabalho e Emprego intensifica as ações fiscais para erradicar as situações degradantes encontradas".

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