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Ação fiscal do MTE regularizou a situação de 303.381 trabalhadores em todo o país  

No primeiro semestre de 2008, a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) fiscalizou 139.867 empresas, autuou 24.998 e lavrou 48.560 autos de infração

Brasília, 07/08/2008 - O primeiro semestre de 2008 foi positivo para a fiscalização do trabalho. De acordo com dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, a fiscalização nas empresas ajudou a legalizar a situação de 303.381 trabalhadores em todo o país.

Dos quais 49.510 (16,31%) na Agricultura; 68.881 (22,70%) na Indústria; 56.730 (18,69%) no Comércio; 44.316 (14,60%) na Construção Civil e 39.170 (12,91%) no setor de Serviços.

De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, os dados revelam que há uma diminuição da informalidade no país por conta do aquecimento da economia. "Nosso objetivo ao fazer este balanço é demonstrar publicamente a eficiência dos auditores fiscais que sofrem todo tipo de pressão para exercer sua função e, sobretudo, mostrar à população que o MTE não somente apresenta os dados do Caged, mas age para que esses resultados sejam positivos. A prova maior é a fiscalização", disse Lupi, durante a coletiva à imprensa desta tarde. 

A expectativa para o segundo semestre é aumentar ainda mais a eficácia da fiscalização. "Pretendemos disponibilizar recursos de informática para melhor aparelhar a fiscalização, com desenvolvimento de sistemas inteligentes que vão permitir o alcance de maior número de empresas com focos de irregularidades", completa Tânia Mara Coelho de Almeida Costa, coordenadora-geral da SIT.

Ao todo, foram fiscalizadas 139.867 empresas, que mantinham seus empregados trabalhando sem o amparo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Elas foram levadas a assinar as Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de seus empregados. Do total, 24.998 foram autuadas e lavrou-se 48.560 autos de infração. Do total de trabalhadores, 26.206 trabalhadores são aprendizes (14 a 24 anos) e 1.169 adolescentes (16 a 18 anos). As multas variam de R$ 450 (por cada trabalhador irregular encontrado) a R$ 6,5 mil.

São Paulo foi a Unidade de Federação que mais registrou novos trabalhadores mediante a ação fiscal do MTE: 67.867, seguido de Minas Gerais com 26.351 e Rio de Janeiro, 22.962 (confira na tabela abaixo).

Se fosse levado em consideração o número de auditores pelo número de empregados registrados, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Espírito Santo (SRTE/ES) estaria no topo do ranking, com 21.814 empregados registrados, resultando uma média de 57,47 empregados por auditor. Em segundo, a SRTE/MS, com 8.181 e média de 49,27 empregados registrados por auditor.  

Ranking por UF - Empregados com carteira assinada por ação fiscal

Como funciona a fiscalização - A fiscalização é executada pelos auditores fiscais do trabalho das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), distribuídas nas 26 Unidades Federativas, mais o Distrito Federal. A SIT é a responsável por estabelecer as políticas de fiscalização, as diretrizes e as metas, em consoante com instrumentos normativos dos mais variados, tais como Lei, Decretos, Portarias Ministeriais ou interministeriais, Instruções Normativas, Ordens de Serviço.

Modalidades de fiscalizações - A ação de fiscalização pode ser Dirigida (quando a SRTE faz o planejamento sobre a melhor época de realizar a fiscalização em determinado local e atividade econômica); Denúncia (originada de denúncia que exponha o trabalhador a risco à saúde, segurança ou ao seu patrimônio); Indireta (resulta de programa especial de fiscalização que demande apenas análise de documentos); Imediata (realizada exclusivamente na constatação de grave e iminente risco à saúde e à segurança do trabalhador); e, por fim, a Fiscalização por Análise de Acidente de Trabalho (que objetiva identificar o conjunto de fatores causais envolvidos na gênese do acidente, a fim de prevenir novos acidentes naquela ou em outras empresas).

Segundo a SIT, não existe norma que defina a periodicidade mínima de fiscalização na mesma empresa. Algumas empresas ficam sob vigilância da fiscalização por conta do próprio perfil de descumprimento das normas de proteção ao trabalho.

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