Notícia

Ação Fiscal regulariza mais de 41 mil trabalhadores no Ceará em 2007

Indústria, Comércio e Agricultura foram os setores que tiveram o maior número de registros na carteira, mediante ação fiscal

Brasília, 23/01/2008 - No estado do Ceará, mais de 41 mil trabalhadores tiveram suas Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) regularizadas por ação fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará (SRTE/CE), em 2007. O setor que teve o maior número de registros foi o da Indústria, com 12.491 pessoas formalizadas no mercado após fiscalização. O Comércio ficou em segundo lugar, com 6.671 e a Agricultura em terceiro, com 6.400.

Já por descumprimento da legislação trabalhista, foram feitas 2.213 autuações e entre os motivos mais freqüentes são apontados a falta de registro em CTPS (342); jornada irregular (236); horário de descanso (241); salário atrasado ou não pago (351); Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) não depositado (340).

Na fiscalização de segurança e saúde do trabalhador, voltada para a prevenção de acidentes e doenças profissionais, as autuações foram mais freqüentes na indústria da construção civil e no trabalho rural. As infrações com maior incidência são às relativas ao funcionamento inadequado das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs), falha no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e problemas ligados aos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Pela ação dos auditores fiscais do Trabalho, quase R$ 8 mil de FGTS foram recolhidos e emitidas 410 notificações no valor de R$ 10 mil.

Assessoria de Imprensa do MTE
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