Notícia

Ação regulariza situação de 1,5 mil trabalhadores em MG

Grupo atua na atividade sucroalcooleira na região do triângulo mineiro. Ação fiscal detectou terceirização irregular, informalidade e descumprimento das normas de Segurança no Trabalho

Belo Horizonte, 05/04/2013 - Uma ação do Grupo Especial de Fiscalização Rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG), com apoio do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Rodoviária Federal, realizada nos dias 11 a 22 do mês de março último encontrou cerca de 1500 trabalhadores em situação irregular em usinas de açúcar e álcool, no município de Pirajuba, no Triângulo Mineiro.
 

Dentre os flagrantes de irregularidades encontrados constam o plantio manual da cana de açúcar, transporte de trabalhadores sem as devidas medidas de proteção, terceirização irregular de serviços essenciais, ausência de registro de trabalhadores em livro próprio, não pagamento integral de salários no prazo legal, descontos irregulares sobre os salários e o desrespeito às normas de limitação de jornada e intervalos obrigatórios para descanso e refeições.
 

Os empregadores foram notificados e mais de 200 autos de infração foram lavrados. Em algumas usinas, as irregularidades foram prontamente corrigidas e as medidas que garantem a saúde e segurança do trabalhador foram implementadas. Algumas das empresas fiscalizadas já possuíam ações na Justiça Trabalhista pelo descumprimento das leis trabalhistas verificadas anteriormente. As irregularidades trabalhistas devem custar aos empregadores fiscalizados mais de 10 milhões de reais.

A ação é parte do planejamento anual da SRTE/MG que abrange a realização de inspeções rotineiras e frequentes nas empresas do setor, visando coibir as irregularidades e dando efetividade às normas de proteção ao trabalhador.

Serviço de Comunicação Social da SRTE/MG
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