Notícia

Brasília, 04/04/2014 – A Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (SIT/MTE) coordenou uma força-tarefa de fiscalização em navios de cruzeiro que resgatou 11 trabalhadores em condição análoga à de escravo no navio MSC Magnífica, no Porto de Salvador (BA), na última terça-feira (1º).

 

De acordo com o informado pela fiscalização do MTE,  11 tripulantes brasileiros resgatados estavam a cerca de 200 dias trabalhando sem nenhum dia inteiro de folga. Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Portuário e Aquaviário, Raul Vital Brasil, durante a ação “constatamos que os trabalhadores realizavam jornadas de 11 a 16 horas, com períodos de descanso interrompidos por reuniões, treinamentos e outras atividades”.

 

Esse trabalho ininterrupto ocorreu durante todo o período embarcado, inclusive e principalmente em fins de semana e feriados como Natal, Ano Novo e Carnaval, quando o trabalho se intensifica. O sistema exaustivo de jornada e descanso era agravado pelo fato desses empregados trabalharem sob forte pressão psicológica por parte dos "capos", como são chamados os chefes.

 

“Segundo relatos, esses "capos" assediavam moralmente os trabalhadores que não se submetem às situações abusivas, tratando-os de maneira humilhante e os ameaçando com a perspectiva de tratamento que era ainda pior quando o navio saía do alcance das autoridades brasileiras”, afirmou Raul Vital. 

 

Nos dias de chegada e saída nos portos em que havia embarque e desembarque de passageiros, o trabalho era intensificado para vários empregados que eram obrigados a carregar malas e ajudar na recepção dos novos passageiros, inclusive nos períodos de descanso. Nesses dias, o trabalho era tão exaustivo que as camareiras muitas vezes contratavam colegas que estavam de folga para ajudá-las em seu trabalho.

 

Na fase de contratação, os empregados tiveram que realizar, por conta própria, despesas com treinamentos, exames médicos, dentre outras. De acordo com os auditores fiscais, esses investimentos iniciais os tornavam ainda mais vulneráveis e suscetíveis a pressões e exigências por medo de serem despedidos sem ganhar o suficiente para ao menos reaver esses valores.

 

Ação Fiscal – A ação fiscal no navio MSC Magnífica foi motivado por diversas denúncias de trabalhadores brasileiros e da Associação de Vítimas do Trabalho em Navios de Cruzeiro e foram dirigidas ao Ministério do Trabalho ou encaminhadas por outras instituições à Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, órgão colegiado vinculado à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. 

 

As denúncias são referentes ao assédio moral e sexual, jornadas exaustivas e exploração predatória do trabalho dos brasileiros a bordo de cruzeiros marítimos, com destaque para os navios do grupo econômico liderado pela empresa MSC Crociere S.A. O chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do MTE (Detrae), Alexandre Lyra, afirmou que “ação foi planejada desde novembro do ano”. 

 

A força-tarefa foi realizada em parceria com o Ministério Público do Trabalho, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Defensoria Pública da União, Polícia Federal, Ministério Público Federal, Advocacia Geral da União, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Marinha do Brasil e outros órgãos federais.  "A participação de outros órgãos federais foi fundamental para o sucesso da ação”, salientou o chefe da Detrae. 

 

Vítima Fatal em 2012 – As condições desumanas de trabalho a que são submetidos os tripulantes brasileiros geraram uma vítima fatal em 2012, no navio de cruzeiro Armonia, também da MSC. Nesse acidente de trabalho faleceu a jovem tripulante brasileira Fabiana Pasquarelli. 

 

A investigação realizada por auditores-fiscais do trabalho concluiu que vários fatores contribuíram para o óbito, dentre eles: a diminuição de sua imunidade, por fadiga, após ter trabalhado sem nenhum dia de folga por 193 dias seguidos, com uma jornada diária superior a 11 horas; surto de gripe a bordo no mesmo período de sua internação, deixando vários tripulantes com insuficiência respiratória aguda; medicamentos inadequados fornecidos à tripulante; reação alérgica aos medicamentos; demora no atendimento hospitalar; segundo relatos de outros tripulantes, a vítima havia trabalhado sob chuva durante vários dias no período que antecedeu a internação. 

 

 

 

 

(61) 2031-6203/2430 – acs@mte.gov.br