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Acordo acelera processos trabalhistas no Ceará

Parceria entre o MTE, Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e Ministério Público do Trabalho garante prioridade aos processos envolvendo greves, idosos, aprendizes e deficientes

Fortaleza, 13/07/2009 - Um acordo inédito assinado na última sexta-feira (10) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), José Antônio Parente, e o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Francisco Lima, promete acelerar a tramitação de processos e atendimentos envolvendo maiores de 60 anos, pessoas com deficiência e aprendizes, tanto nas varas trabalhistas como no próprio tribunal.

O Acordo de Cooperação Processual foi assinado no gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, na capital Fortaleza, e também garante prioridade de análise às ações públicas e os dissídios coletivos de greve.

Para o ministro Lupi, o acordo vai aprofundar as relações entre as três instituições, beneficiando a população. "É uma parceria que favorece diretamente a inclusão social e protege aqueles segmentos que mais precisam dessas três esferas do poder público. Este acordo mostra que o TRT do Ceará está na vanguarda da Justiça Trabalhista brasileira", elogiou.

Segundo o presidente do TRT, a medida estabelece, na prática, prioridades há muito tempo já consolidadas na Constituição e em outras leis, como o Estatuto do Adolescente e o Estatuto do Idoso.

"A democracia plena respeita a vontade da maioria e garante às minorias o seu direito. Ficamos muito honrados em participar de uma iniciativa que vem ao encontro dos importantes projetos sociais desenvolvidos pelo governo do Presidente Lula", disse Parente.

Assessoria de Imprensa do MTE
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