Em 6 meses já foram feitos mais de 17 mil atendimentos
Brasília, 26/08/2009 - A agência da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego no Ceará (SRTE/CE), no Fórum Autran Nunes, na Justiça do Trabalho, já fez de dezembro de 2008 a junho deste ano mais de 17 mil atendimentos. Neste período, ela também entregou 1.770 Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além de ter recebido mais de 6 mil requerimentos de Seguro-Desemprego e seus recursos, o que evidencia o papel de assegurar a essas pessoas o acesso à cidadania, assistência e orientação sobre seus direitos trabalhistas.
A Agência Regional Autran Nunes foi inaugurada no dia 12 de dezembro de 2008, depois da assinatura de um Protocolo de Cooperação entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará - 7ª Região. Sendo uma unidade descentralizada da superintendência, a agência foi criada para desafogar a sede e atender os trabalhadores após suas audiências. Lá também é oferecido o serviço de homologação de rescisão ou extinção do contrato de trabalho.
No local há três auditores fiscais, um servidor administrativo e seis funcionários terceirizados. Entre as atribuições estão o processo do cadastro e emissão da CTPS; recebimento e processamento de requerimentos do Seguro-Desemprego; orientação a inscrição e credenciamento dos benefícios do Programa do Abono Salarial; recebimento de denúncias trabalhistas e atualização do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e suas retificações.
Agência Autran Nunes
Fórum Autran Nunes - Anexo I.
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