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Agenda do Trabalho Decente é lançada em Belo Horizonte

Seminário dias 12 e 13 abordará os pontos consensuados pelo Comitê, como a promoção e fortalecimento do tripartismo e do diálogo social, estimulação da geração de emprego, entre outras

Belo Horizonte, 12/11/2008 - Começa hoje (12) e segue amanhã, quinta-feira (13), o 'Seminário da Agenda Municipal do Trabalho Decente' em Belo Horizonte. No evento, a Prefeitura lança oficialmente a Agenda do Trabalho Decente no município, com a assinatura de um termo de cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A cerimônia de abertura será hoje, às 19h. Na quinta, acontecem as discussões acerca da Agenda Municipal de Trabalho Decente, a partir das 8h. A sede do encontro será o auditório Juscelino Kubitschek - espaço municipal - na Av. Afonso pena, 1212, Centro.

Participarão das discussões representantes dos Ministérios do Trabalho e Emprego e das Relações Internacionais e do Governo do estado de Minas Gerais. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG) compõe o Comitê Diretor da Agenda Municipal do Trabalho Decente (CDAMTD).

O seminário abordará os pontos consensuados pelo Comitê, como a promoção e fortalecimento do tripartismo e do diálogo social; estimulação da geração de emprego de qualidade através de fortalecimento de programas de promoção da igualdade de oportunidades; a integração das políticas de emprego com a proteção social; o combate ao trabalho forçado; a discriminação no emprego e na ocupação; a saúde e segurança no trabalho; o combate ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Parceria - Desde agosto de 2007, a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, por meio das secretarias municipais de Políticas Sociais e Adjunta de Relações Internacionais, realiza um trabalho conjunto com a OIT visando à promoção da Agenda do Trabalho Decente.

Comitê Diretor - foi criado com o objetivo de implementar e monitorar as ações nesse sentido e é integrado pelos órgãos e entidades: Secretaria Municipal Adjunta de Relações Internacionais, Secretaria Municipal de Políticas Sociais e Procuradoria Geral do Município (PBH); Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-MG); Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); PUC Minas; Centro Universitário UNA; Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG); Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/BH); Associação Mineira de Supermercados (Amis); Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Esportes (SEDESE); Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (SEBRAE-MG); Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos de Minas Gerais (DIEESE-MG); Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG); União Geral dos Trabalhadores (UGT-MG); Força Sindical MG e Comissão Municipal de Emprego de Belo Horizonte.

Agenda - Adotada pela OIT em 1998 a Agenda de Trabalho Decente tem quatro eixos centrais: a criação de emprego de qualidade para homens e mulheres, a extensão da proteção social, a promoção e fortalecimento do diálogo social e o respeito aos Princípios Fundamentais no Trabalho da OIT.

A Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD) foi elaborada em maio de 2006, estruturando-se a partir das seguintes prioridades: gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidade e de tratamento; erradicar o trabalho escravo e eliminar o trabalho infantil, em especial em suas piores formas; fortalecer os atores tripartites (empregadores, trabalhadores e integrantes do governo) e o diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática.

Assessoria de Imprensa SRTE/MG