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Agenda do trabalho decente orientou ações da Superintendência em 2008

Mato Grosso é o segundo estado do país a implantar a agenda do trabalho decente. Foram inseridos 903 aprendizes no mercado e 519 resgatado da condição degradante

Cuiabá, 06/01/2009 - As ações da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (SRTE/MT) em 2008 foram integradas em torno do conceito de trabalho decente. Mato Grosso é o segundo estado do país a implantar a agenda do trabalho decente, criada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e coordenada nacionalmente pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.

A Seção de Relações do Trabalho da SRTE/MT intermediou 63 convenções coletivas (sindicato do empregado/sindicato da empresa) e 122 acordos coletivos de trabalho (sindicato do empregado/empresa), com 81.039 trabalhadores alcançados por mediações coletivas. Com a prestação desse tipo de serviço, a Superintendência evita o surgimento de muitas demandas judiciais. Em setembro, foi organizado o "Encontro para a Promoção da Dignidade do Trabalhador", em Colniza e Juína, com a participação de mais de 600 pessoas nas duas cidades.

Trabalho Decente - Segundo a OIT, trabalho decente é um trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, sem quaisquer formas de discriminação, e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho.

A agenda do trabalho decente tem como um dos eixos fundamentais o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, expressos na Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho da OIT, adotada em 1998, que são a liberdade de associação e de organização sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva (Convenções 87 e 98); a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório (Convenções 29 e 105); a abolição efetiva do trabalho infantil (Convenções 138 e 182) e a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação (Convenções 100 e 111).

Trabalho Infantil - O Núcleo de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente inseriu 903 aprendizes no mercado de trabalho mediante fiscalização, bem como reativou o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Mato Grosso (Fepetimt). Os coordenadores do núcleo também ministraram palestras em escolas públicas, a fim de conscientizar os estudantes para que não se lancem prematuramente no mercado de trabalho, e esclareceram empresários sobre os aspectos legais da aprendizagem. Em ações de fiscalização, 107 menores foram afastados de trabalho irregular.

Condição degradante - Em relação à eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório, 519 trabalhadores foram resgatados de condições degradantes, em 25 operações. Foram criadas cinco coordenações para erradicação do trabalho escravo no estado, o que fez com que as ações de repressão fossem triplicadas, em comparação com 2007. Os trabalhadores libertados foram inscritos no programa do seguro-desemprego, com as verbas rescisórias em dia e a dignidade conquistada.

Já a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação, a cargo da Comissão Regional de Igualdade de Oportunidades de Gênero, de Raça e Etnia, de Pessoas com Deficiência e Combate à Discriminação foi contemplada com a notificação de 72 empresas para inserção de portadores de deficiência e com o esclarecimento do público por meio de palestras, visando promover a mudança de comportamentos necessária para o fim efetivo da discriminação.

Entre janeiro e novembro, ações do Núcleo de Fiscalização do Trabalho (NEFIT) proporcionaram o registro de 5.589 trabalhadores e o recolhimento de R$ 13.084.563,50 de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Saúde e segurança - No quesito da proteção ao trabalhador, o Núcleo de Segurança e Medicina do Trabalho (NEGUR) investigou 23 acidentes de trabalho, sendo 14 fatais e nove não fatais. Os resultados das ações fiscais de segurança e saúde no trabalho apontaram para 13.976 regularizações, 1265 autos de infração, 137 interdições e 04 situações de embargo. A fiscalização dos auditores-fiscais do trabalho alcançou 180.190 trabalhadores, sendo 44 mil mulheres, 299 menores e 224 mil homens.

Todas as iniciativas para implantação da agenda do trabalho decente em Mato Grosso culminaram com a realização da conferência "Trabalho Decente para uma Vida Decente", com a presença do presidente do Ipea, Marcio Pochmann, em outubro.

Segundo o superintendente do Trabalho no Mato Grosso, Valdiney de Arruda, é imprescindível que as ações dos servidores, terceirizados e estagiários da superintendência se pautem por uma base conceitual adequada. "Vemos o trabalho decente como uma estratégia de desenvolvimento, capaz de superar desigualdades históricas, proporcionando aos trabalhadores condições dignas de produção e de existência. Por isto adotamos o conceito do trabalho decente como o norte de nossas ações", declarou.

Assessoria de Imprensa SRTE/MT