O ESPAÇO DO TRABALHADOR NO SISTEMA S

O ESPAÇO DO TRABALHADOR NO SISTEMA S

Artigo do ministro Luiz Marinho publicado no Correio Braziliense, em 22/03/2006

 

A publicação dos decretos instituindo a representação de trabalhadores nos conselhos do Senai, Sesi, Senac e Sesc marca o início do processo de democratização do Sistema S, até então gerido pelas confederações de empregadores e com assento de representantes do governo. A inserção de trabalhadores, a partir de agora, revela o amadurecimento da classe empresarial brasileira, que passou a reconhecer a importância dessa participação nas decisões coletivas e de interesse da sociedade.

 

É fato que essa representação recém-aprovada não atende integralmente à aspiração histórica dos trabalhadores. A gestão do Sistema S do comércio e da indústria não será tripartite e paritária, como pleiteavam. Além disso, os demais setores ainda não decidiram aceitar os trabalhadores na administração dos seus sistemas. Mas a inclusão da representação laboral nos conselhos deliberativos nacionais e regionais do Sistema, na indústria e no comércio, representa um grande avanço. E é mais uma conquista do diálogo e da negociação, um dos marcos do governo do presidente Lula.

 

A participação dos trabalhadores nos conselhos vinha sendo debatida, nos últimos dois anos, pelo Fórum Nacional do Sistema S, do qual participaram centrais sindicais e empregadores. O Ministério do Trabalho e Emprego se integrou a esse debate e chamou para si a tarefa de mediar as discussões sobre a definição dos critérios para a indicação dos representantes dos trabalhadores, por entender a importância da abertura do Sistema S - fundamental para a democratização das relações de trabalho.

 

O consenso construído entre as partes estabeleceu que a escolha dos representantes dos trabalhadores irá obedecer a critérios assim definidos: nos conselhos nacionais do Senai e do Sesi terão assento seis titulares e seis suplentes indicados pelas confederações de trabalhadores da indústria e das centrais sindicais. O cálculo para indicação se baseará na relação entre as que contarem com, pelo menos, 20% de trabalhadores sindicalizados ante o número total de trabalhadores da indústria em todo o país. No entanto, duas ou mais confederações ou centrais sindicais que não atingirem esse percentual poderão se unir para atender ao requisito de representatividade.

 

Já nos conselhos regionais haverá um titular e um suplente, ambos indicados pela organização dos trabalhadores com mais representatividade na região.

 

No comércio, os conselhos nacionais do Senac e do Sesc também contarão com seis titulares e seis suplentes, indicados pelas confederações de trabalhadores e centrais sindicais. Já os conselhos regionais terão dois titulares e dois suplentes, indicados pelas centrais sindicais nas Administrações Regionais que abranjam até 100 mil comerciários inscritos no INSS e três titulares e três suplentes indicados pelas centrais nas localidades que abranjam mais de cem mil comerciários inscritos no INSS.

 

Tanto o Senac quanto o Sesc terão representantes do trabalhador no Conselho Fiscal, sendo um titular e um suplente.

 

Ao aproximar capital e trabalho, a iniciativa trará resultados efetivos ao Sistema e, sobretudo, benefícios para toda a sociedade. Formado por instituições de ensino, de capacitação profissional e de promoção social, o Sistema S é reconhecido por atender com eficiência a maior parte da demanda por qualificação profissional no país. Ao acolher os trabalhadores, os conselhos terão mais condições de aprimoramento ao longo dos anos. Representados pelas centrais sindicais, os trabalhadores terão voz para defender as prioridades e interesses da classe, contribuindo para que as ações do Senai, Sesi, Senac e Sesc estejam cada vez mais em sintonia com as necessidades da comunidade e do desenvolvimento nacional.

 

Os trabalhadores têm consciência de que não alcançaram a plenitude de suas reivindicações, mas devem valorizar a importância dessa inédita conquista. A gestão compartilhada, tão defendida historicamente pela classe trabalhadora, e até mesmo considerada inalcançável por alguns, começa a tomar forma na abertura do Sistema S.

 

Enfim, todos têm a comemorar. Nosso governo, que tem conseguido cumprir o seu compromisso de estabelecer o diálogo e a negociação como a forma mais efetiva de democratizar as relações de trabalho. O empresariado, que está demonstrando a sua disposição para a construção de uma relação mais transparente com a sociedade, e os trabalhadores, que conquistam o direito de livre expressão e participação nas decisões do Sistema S.

Luiz Marinho

* Artigo publicado no(a) Correio Braziliense em 23 de Março de 2006.