TRABALHO DECENTE

TRABALHO DECENTE

Artigo do ministro Luiz Marinho e da Diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, publicado no O Globo, em 27/04/2006

 

O trabalho decente é uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. Mas o que se entende por "trabalho decente", uma expressão com a qual todos devemos nos acostumar daqui por diante? É um trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, e capaz de garantir uma vida digna. O conceito de trabalho decente se apóia em quatro pilares estratégicos: os direitos e princípios fundamentais no trabalho, a promoção do emprego de qualidade, a extensão da proteção social e o diálogo social.

 

A promoção do trabalho decente é considerada uma prioridade política do governo brasileiro, assim, como dos demais governos das Américas. Entre os dias 2 e 5 de maio, este será o tema principal e base das discussões da Reunião Regional Americana da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que será realizada em Brasília, reunindo delegações tripartites de 35 países, formadas por ministros do Trabalho, representantes de organizações sindicais e empresariais.

 

A construção desta Agenda é um processo que vem sendo implementado nos últimos anos. Na última Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, em junho de 2005, o diretor-geral da OIT, embaixador Juan Somavia, propôs aos Estados Membros da Organização a adoção de uma "Agenda Global de Trabalho Decente" como forma de enfrentar a crise mundial de emprego. Compromissos nesse sentido foram assumidos em quatro importantes reuniões realizadas durante o ano de 2005, evidenciando a relevância que o tema vem adquirindo na agenda política latino-americana e internacional.

 

As discussões culminaram na IV Cúpula das Américas, realizada em novembro em Mar del Plata, quando 34 Chefes de Estado e de governo do hemisfério americano assinaram uma Declaração e um Plano de Ação nos quais reafirmam seu compromisso de "combater a pobreza, a desigualdade, a fome e a exclusão social para melhorar as condições de vida de nossos povos e fortalecer a governabilidade democrática nas Américas". Nessa mesma ocasião, o diretor-geral da OIT exortou todos os chefes de Estado americanos a defenderem fortemente a adoção de agendas nacionais do trabalho decente em seus respectivos países.

 

Na Reunião Regional Americana da OIT, Juan Somavia apresentará e submeterá à discussão uma Agenda Hemisférica para a promoção do trabalho decente. O documento analisa os principais desafios que a região enfrenta para atingir essa meta e apresenta um conjunto integrado de propostas de política nos âmbitos econômico, legal, institucional e do mercado de trabalho, com o objetivo de contribuir para a concretização dos compromissos assumidos em Mar del Plata e servir de referência para a formulação e adoção de estratégias nacionais em cada país.

 

No Brasil, a promoção do "Trabalho Decente" é um compromisso assumido em junho de 2003 entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o diretor-geral da OIT. Esse memorando de entendimentos prevê o estabelecimento de um Programa Especial de Cooperação Técnica para o Desenvolvimento de uma "Agenda Nacional do Trabalho Decente", em consulta com organizações de trabalhadores e de empregadores.

 

São quatro as áreas prioritárias de cooperação: geração de emprego, micro-finanças e capacitação de recursos humanos; viabillização do sistema de seguridade social; fortalecimento do tripartismo e do diálogo social; combate ao trabalho infantil e à exploração sexual e comercial de crianças e adolescentes, ao trabalho forçado e à discriminação no emprego e na ocupação, em consonância com os princípios da OIT.

 

O compromisso assumido pelos chefes de Estado em Mar del Plata, portanto, está tendo seguimento. Um trabalho decente e produtivo é a principal ferramenta para superar a pobreza que afeta 220 milhões de latino-americanos e caribenhos.

 

Luiz Marinho é ministro do Trabalho e Emprego

Laís Abramo é diretora da Organização Internacional do Trabalho no Brasil - OIT

Luiz Marinho e da Diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo

* Artigo publicado no(a) O Globo em 27 de Abril de 2006.