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Associação de mototaxistas apresenta reivindicações ao ministro Carlos Lupi

AMMSP quer a intermediação do Ministério do Trabalho e Emprego em questões da categoria

Brasília, 22/01/2008 - O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, recebeu em Brasília representantes da Associação dos Mensageiros, Motociclistas, Mototáxi e Afins do Estado de São Paulo (AMMSP) para discutir reivindicações da categoria. O grupo aprensentou uma lista de questões como dificuldades em cumprir a resolução 219 do CONTRAN e solicitação da criação de um bônus no seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (DPVAT) para quem não utilizá-lo - ou seja, não se envolver em nenhum acidente.

"Vou passar todas as reivindicações para o Ministério da Fazenda, Ministério das Cidades, CONTRAN e Caixa Econômica para discutir a possibilidade de atendermos a categoria. Tantos quantos me pedirem audiência eu atenderei. Tantos os trabalhadores quanto os empregadores. O meu papel é manter a porta do Ministério do Trabalho e Emprego aberta a todos. O canal com o governo está aberto e as discussões envolvem relações de trabalho e legislação de trânsito", declarou Lupi.

Resolução 219 - Em janeiro de 2007, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) definiu normas de segurança para o transporte de carga em motocicletas. A Resolução 219 estabelece uma série de normas regulatórias para o uso de baús, placas das motos, utilização de coletes com faixas retrorefletivas e fluorescentes. E estipulou prazo de 180 dias (que foram prorrogados por mais 180 dias) para a adequação.

De acordo com a AMMSP, as principais dificuldades em cumprir a Resolução são a falta de empresas habilitadas para fornecer os materiais exigidos, o valor inflacionado dos equipamentos e o alto custo com os impostos.

"Nos últimos dois meses antes da expiração do prazo para que todos estivessem dentro da lei, apenas duas empresas estavam classificadas para fornecer as faixas reflexivas. Dos 20 fabricantes que produzem capacetes no Brasil, somente quatro conseguiram se adaptar. Por isso gostaríamos que o prazo para o cumprimento da Resolução 219 fosse estendido em mais 11 meses. Viemos aqui e o ministro Lupi agiu como deve ser um ministro do Trabalho. Nos ouviu e abriu para diálogo", disse o presidente da AMMSP, Ernane Pastore.

"Acho que é uma categoria profissional representativa que não pode ser condenada. Eles têm várias obervações sobre a aplicação da legislação que julgam não serem adequadas. Vamos conversar com os órgãos competentes para ver a possibilidade e avaliar o que cabe ao Ministério. O papel do MTE é fiscalizar. Vamos agir com rigor e intensificar ainda mais a fiscalização para que o trabalhador tenha a sua proteção garantida", reforçou o ministro Carlos Lupi.

Fiscalização - Auditores fiscais do MTE retiraram 746 mil trabalhadores da informalidade no ano passado. Este contingente ingressou no mercado formal graças às ações do Ministério. Entre os estados, São Paulo registrou o maior volume de trabalhadores formalizados. Foram 137.828 pessoas contratadas, a maioria na Indústria (30.299), Comércio (27.006), Serviços (25.596) e Construção (15.611).

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