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São Paulo, 23/07/2014 - Nesta quinta-feira(24), comemora-se o aniversário de 23 anos da Lei de Cotas, criada para promover a inclusão de pessoas com deficiência no mundo do trabalho. Com objetivo de lembrar a data e chamar a atenção das autoridades, do empresariado e da sociedade sobre o tema, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE-SP) promove uma série de atividades preparadas para acontecer a partir das 9h da manhã no centro da capital paulista.

 

O início das atividades acontece com uma sessão solene no auditório da Biblioteca Mário de Andrade, na região central, que contará com representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT); INSS; Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência Estadual e Municipal; governos, parlamentares ONGs, centrais sindicais e demais parceiros do evento. Após a sessão acontecem apresentações artísticas de ONGs, dos bonecos gigantes da APAE e da banda da Guarda Civil Metropolitana na Praça Dom José Gaspar, seguida por uma caminhada pelas ruas do centro até o Teatro Municipal, onde serão feitas a soltura simbólica de balões ecológicos para comemorar os 23 anos da Lei e a leitura da carta aberta pelos representantes do movimento.

 

DADOS DO MTE – Dados do IBGE apontam que 330.296 mil pessoas com deficiência estão formalmente empregadas no Brasil atualmente, um índice que pode ser considerado baixo frente aos 20,2 milhões de cidadãos com deficiência que podem exercer algum tipo de atividade (a população brasileira que registra alguma deficiência chega a 45,6 milhões).

 

Mas segundo dados do Ministério do Trabalho que considera os registros em carteira, esses números podem ser ainda menores, pois de acordo com o levantamento da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) de 2012, apenas 170 mil pessoas com deficiência física estão trabalhando formalmente no país, ou seja, 51,6% do total de incluídos. As pessoas com deficiência auditiva são 74,3 mil ou 22,5% do total. Já aqueles com deficiência visual giram em torno de 26,1 mil, o equivalente a 7,9%. As pessoas com deficiência intelectual representam 21,3 mil, o que corresponde a 6,5% do total. Por fim, os que têm deficiência múltipla são 4,6 mil, o mesmo que 1,4%. Os que passaram pela reabilitação são 33,3 mil, somando 10,1% do total.

 

“Considerando a lei brasileira da inclusão, é necessária ainda a mudança de cultura e atitude das empresas e da sociedade, que não podem ser mais coadjuvantes, e sim participantes. O que temos que discutir é a questão da diversidade, trazer para o nosso convívio a pessoa com deficiência e poder vê-la como alguém capaz de trabalhar, que tem talentos e que pode contribuir”, explica José Carlos do Carmo <mailto:f.eliana2005@ig.com.br> , Coordenador do Projeto de Inclusão da Pessoa com Deficiência da SRTE/ <mailto:rose@corrente.com.br> SP e um dos organizadores do evento.

 

Lei de Cotas - O MTE, com base na Lei de Cotas exige que as empresas com mais de cem funcionários destinem vagas de trabalho voltadas a pessoas com deficiência. Se a companhia tiver de 100 a 200 colaboradores, a exigência é de 2% das vagas. Para empresas que tenham de 201 a 500 funcionários, o mínimo exigido é de 3%; de 501 a 1000 funcionários a exigência é de 4%. E acima disso, o percentual é de 5%. Empresas que não cumprem a Lei estão sujeitas a multas que variam de R$ 1.812,87 a R$ 181.248,63.

 

“Vai chegar uma hora em que não veremos mais essas diferenças e a Lei de Cotas deixará de ser uma obrigação. No entanto, a lei é um avanço e uma ferramenta importante para o resgate do direito ao trabalho formal, historicamente tão esquecido. Esse evento marca mais um ano de luta e de esforços para ver uma sociedade mais inclusiva”, avalia José Carlos do Carmo.

 

 

Programação: Aniversário de 23 anos da Lei de Cotas

 

Data: 24 de julho (quinta-feira)

 

 

09h às 11h - Solenidade com autoridades no auditório da Biblioteca Mário de Andrade (Avenida São Luis, 235 – entrada acessível)

 

11h às 12h30 – Apresentações culturais com as ONGs e show da Banda Música do Silêncio, na Praça Dom José Gaspar.

 

12h30 às 13h – Caminhada pelas ruas do centro até o Teatro Municipal

 

13h - Soltura de balões e leitura da carta das organizações civis em frente ao Teatro Municipal